PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATSum 0000227-94.2021.5.11.0010
RECLAMANTE: MARCELO ASSUNCAO GARCIA
RECLAMADO: METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. E OUTROS (2)

SENTENÇA

Vistos, etc.

I-RELATÓRIO

Cuida-se de Reclamação Trabalhista movida por MARCELO ASSUNCAO GARCIA  em face de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. e ENEVA S.A.

Vieram-me conclusos os autos.

É uma sucinta síntese do ocorrido.

Passo a DECIDIR.

 

II. FUNDAMENTAÇÃO

Da Desistência

Requer o reclamante desistência da ação ajuizada, conforme peticionamento (ID 4e43883) com consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Em sendo assim, conforme art. 200 do CPC, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do CPC.

Retire-se o processo de pauta e arquivem-se os autos.

Do Benefício da Justiça Gratuita

Defiro ao reclamante tal benesse, pelo preenchimento dos requisitos do art. 790, §3º da CLT e da Lei n.º 1.060/50.

 

III. DISPOSITIVO

Isto posto e por tudo o mais que conste nos autos da Reclamação Trabalhista movida por MARCELO ASSUNCAO GARCIA  em face de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. e ENEVA S.A., homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 200 do CPC, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3.º da CLT e da Lei n.º 1.060/50. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pelo reclamante calculadas sobre o valor de R$7.145,00 atribuído à causa, no importe de R$142,90, isentas em face do benefício de gratuidade ora concedido. Retire-se o processo de pauta e arquivem-se os autos, sem necessidade de aguardar prazo recursal, tendo em vista ser a desistência ato impeditivo do direito de recorrer. Nada mais. rgsm

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto