PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0000273-32.2020.5.11.0006
RECLAMANTE: CELIO PEREIRA DE ABREU
RECLAMADO: SUPERMERCADOS DB LTDA

SENTENÇA

 

I – RELATÓRIO

CELIO PEREIRA DE ABREU ingressou com reclamação trabalhista em face de SUPERMERCADOS DB LTDA, alegando que trabalhou para a empresa de 11/07/2010 a 01/12/2017, atuando em regime de trabalho extraordinário, sem a percepção correta das horas extras, além de atuar em acúmulo de função e em atividade insalubre pela exposição ao frio. Requereu a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, com adicional de 100% e reflexos, horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada, adicional por acúmulo de função, por acumular as atribuições de auxiliar de açougue com as de açougueiro, além de adicional de insalubridade e reflexos e horas extras pela não concessão do intervalo para recuperação térmica garantido por lei. Requereu a gratuidade judiciária, honorários advocatícios, a procedência da demanda e atribuiu à causa o valor de R$ 86.529,71.

A reclamada apresentou contestação (id. 8380054 – pág. 69) em que arguiu a prescrição quinquenal dos direitos postulados e impugnou o pedido de gratuidade judiciária. Sustentou que o reclamante firmou acordo em processo anterior, de modo que são indevidos, acaso deferidos os títulos, reflexos em aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Alegou que o reclamante cumpria a jornada acordada, gozando do regular intervalo intrajornada, conforme registros de frequência anotados pelo próprio autor, assim como era autorizado o trabalho aos domingos, não fazendo o autor jus ao pagamento de horas extras. Argumentou que o reclamante não atuava em acúmulo de função e não trabalhava em câmara fria, adentrando apenas na câmara resfriada, de modo que são indevidos os pedidos de adicional de insalubridade, acúmulo de função e intervalo para recuperação térmica. Requereu a improcedência da demanda e honorários advocatícios de sucumbência.

Foi oportunizado prazo para que a parte autora apresentasse réplica à contestação, bem como indicasse provas a produzir, tendo a parte autora silenciado.

Não tendo sido indicadas novas provas a produzir foi encerrada a instrução processual. Alegações finais em memoriais pela reclamada (id. 4cab220 – pág. 266).

Infrutíferas as propostas conciliatórias.

Conclusos os autos para sentença.

É o relatório.

 

II – FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA

A reclamada argui, preliminarmente, a impossibilidade de concessão da gratuidade judiciária à reclamante, ao argumento de que não há provas de que receba remuneração superior ao limite objetivo previsto pela CLT.

Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, pode o Juiz, a requerimento ou de ofício, conceder o benefício de justiça gratuita àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. No caso dos autos, ao tempo do contrato de trabalho em discussão o reclamante recebia remuneração inferior ao patamar estabelecido em lei para que se presuma a hipossuficiência, não havendo indício de que, atualmente, perceba remuneração superior aos 40% do limite do RGPS prescrito na lei. Se a parte reclamada não trouxe ao feito nenhum elemento ou prova capaz de demonstrar a situação de suficiência econômica atual do reclamante e que a lei autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita inclusive de ofício, entendo que não prospera a presente preliminar, de modo que concedo ao autor, desde já, os benefícios da gratuidade judiciária com base nos elementos dos autos que demonstram ser ela pessoa hipossuficiente.

 

MÉRITO

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

A reclamada argui a prescrição quinquenal, requerendo que sejam extintos os pleitos referentes a período anterior a cinco anos contados da propositura da demanda. Acolho a prejudicial levantada, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da CF/88 c/c art. 11 da CLT, para considerar como prescritos todos os créditos postulados anteriores a 27/10/14, ante o ajuizamento da ação 0001262-72.2019.5.11.0006, em 27/10/19, com pedidos idênticos, que foi arquivada por ausência do reclamante. Assim, extingue-se o feito com resolução de mérito neste particular, nos termos do art. 487, II, do CPC.

 

ACÚMULO DE FUNÇÃO

Na inicial, o reclamante assim relata:

O Reclamante foi contratado para exercer a função de auxiliar de açougue, contudo, tinha a obrigação de executar, cumulativa e diariamente a sua função contratual e a de açougueiro. Como Auxiliar de Açougue, o Reclamante tinha que ajudar o açougueiro a cortar, separar e desossar as carnes. Prestar atendimento a clientes no balcão, fornecendo orientações aos mesmos sobre os produtos pretendidos. Como Açougueiro, o Autor acompanhava o recebimento da carne, verificando a sua qualidade e quantidade. Separava cada carne de acordo com sua classificação e em locais apropriados para evitar sua deterioração. Retalhava as peças de carne de acordo com a necessidade, fazendo o pré-preparo destas utilizando equipamentos e técnicas adequadas para conservar a qualidade dos produtos, inclusive mantinha a ordem e higiene do local, a fim de evitar acidentes ou proliferação de pragas. Abastecia, zelava pela guarda, conservação, limpeza e segurança de todos os equipamentos, instrumentos e utensílios peculiares do trabalho, bem como dos respectivos locais, devendo comunicar qualquer irregularidade.
 

A reclamada, em defesa, negou que o reclamante laborasse em acúmulo de função, argumentando que o autor já atuava como açougueiro durante todo o período imprescrito, não havendo qualquer exercício de atividade acumulada,

Para configurar o acúmulo de função é preciso comprovar que as atividades acrescentadas promovam um desequilíbrio entre o serviço prestado e a contraprestação paga. Desse desequilíbrio, surge a necessidade de revisão do pactuado, bem como do consequente direito ao pagamento de diferenças salariais. É necessário salientar, ainda, que o deferimento de acúmulo de função é uma medida excepcional, tendo em vista a liberdade de estipulação entre as partes no contrato de trabalho, na forma do art. 444, da CLT.

No caso dos autos o reclamante alega que atuava como auxiliar de açougue e também como açougueiro. Contudo, a despeito da alegação autoral, não foi formulada qualquer prova de que o reclamante laborasse nas atividades relativas a ambos os cargos. Ademais, os documentos juntados aos autos, como advertências, suspensões e fichas financeiras (id. 22732Ce – pág. 170) demonstram que, no período não atingido pela prescrição, o reclamante já atuava como açougueiro, não como auxiliar. De igual modo, a função descrita nos registros de frequência também é a de açougueiro, denotando que o reclamante já desempenhava a função de maior grau de responsabilidade.

Deste modo, considerando que o autor já atuava, conforme prova dos autos, o cargo acerca do qual alega que acumulava funções, o que também não restou comprovado nos autos, ônus esse que seria da parte autora, entendo incabível a concessão do adicional requerido.

Registre-se ainda, por oportuno, que o acúmulo de tarefas correlatas dentro da mesma jornada laboral não tem o condão, por si só, de justificar o pagamento de uma compensação salarial, como pretendido pelo autor, sendo necessária a demonstração de ausência de correlação entre as atividades desempenhadas o que não entendo estar presente pela própria narrativa dos fatos da inicial.

Portanto, entendo que o autor não faz jus ao implemento salarial por acúmulo de função pretendido e, consequentemente, são indevidos os reflexos postulados.

 

 

DAS HORAS EXTRAS E INTERVALO INTERJORNADA

O reclamante postulou o pagamento de horas extraordinárias, com base nas seguintes alegações:

De acordo com os horários acima mencionados, e levando em consideração apenas o período não atingido pela prescrição quinquenal, o Reclamante fez um total de 652,6 horas extras a 100% que nunca foram pagas no decorrer do pacto laboral. Durante todo o lapso laboral a Demandada apenas efetuou o pagamento de horas extras a 100% sobre os labores executados em dias de feriados, enquanto as horas supracitadas são aquelas laboradas aos domingos, não havendo razão para deduzir nenhuma importância que a Reclamada aduza ter pagado. (…) Entretanto, a Requerida lhe fornecia um intervalo máximo de 20 minutos para que pudesse ingerir a sua refeição e logo retornar ao seu posto de trabalho, sem, contudo, arcar com o pagamento do previsto no artigo 71, da CLT, e Súmula 437, do TST. A cada mês trabalhado a Reclamante deixava de gozar de 34,72 hora intrajornadas, o equivalente a 1.423,52 horas de intervalo intrajornada o período não prescrito. Em razão das horas intrajornadas nunca terem sido pagas, o Reclamante requer que, Vossa Excelência, condene a Demandada ao pagamento das 1.423,52 horas de intervalo intrajornada, acrescidas de 50%, DSRs, e reflexos sobre os demais consectários trabalhistas, conforme determina o artigo 71, da CLT, e Súmula 437, do TST.

 

A reclamada sustentou que o autor não faz jus ao pagamento de horas extras, argumentando (id. 9bc0408 – pág. 64):

O Reclamante cumpria jornada de trabalho de 7 horas e 20 minutos diariamente no sistema 6X1 com uma hora de , ou seja, 44 horas semanais, consoante comprovam os cartões de ponto anexos, intervalo intrajornada cujos registros eram feitos pelo próprio Reclamante, sendo indevidos os pleitos de horas intrajornadas com adicional de 50% e reflexos, ressaltando que o intervalo era automático até 2015, passando a ser registrado em 2016, cuja dispensa de registro encontra previsão na Convenção Coletiva do Comércio, bem como na própria norma celetista, uma vez que o artigo 74, parágrafo 2º exige, expressamente, a anotação da hora de entrada e saída dos empregados de estabelecimentos com mais de dez trabalhadores e, apenas determina a pré-assinalação do período de repouso. (…) Quanto ao trabalho aos domingos e feriados, verifica-se que após a publicação da Lei nº 11.603/2007, ficou autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, ficando ainda permitido o trabalho nos feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

 

O reclamante pleiteia, em síntese, o pagamento de horas extras a 100% pelo labor nos domingos, assim como o pagamento do intervalo intrajornada suprimido, como horas extras, durante todo o contrato de trabalho. Em se tratando de discussões sobre a jornada de trabalho, é ônus da empresa que conta com mais de 20 empregados (mais de 10 empregados, se considerarmos o texto legal vigente ao tempo do contrato em discussão), controlar a jornada dos seus empregados. Desvencilhando-se desse ônus, a reclamada trouxe aos autos os cartões de ponto do autor, em que se verifica a marcação de horários variáveis, bem como a pré-assinalação do intervalo intrajornada de uma hora. É possível verificar pelos cartões que o reclamante laborava seis dias na semana, sendo que os descansos semanais eram concedidos em dias variados da semana, coincidindo com o domingo apenas uma vez a cada três semanas.

Os cartões de ponto trazidos pela empresa não foram impugnados pelo reclamante, mesmo tendo sido oportunizado prazo para tanto, bem como não expressou a parte autora interesse na produção de provas quando oportunizado prazo para tal manifestação. Assim, considerando que os cartões de ponto apresentam-se consentâneos com a realidade e sequer foram impugnados pelo autor, acolho-os como meio hábil de prova, considerando a jornada neles declinada como sendo a efetivamente desenvolvida pelo reclamante.

Assim, com base nos cartões de ponto é possível verificar que o intervalo intrajornada foi concedido regularmente, sendo uma hora por dia, conforme pré-assinalação formulada, permitida por lei (Art. 74 §2º, da CLT). Não foi produzida nos autos qualquer prova capaz de infirmar a veracidade dos registros de frequência, nem qualquer prova apta a comprovar a alegação de que a empresa não concedia o intervalo intrajornada regular. Não houve sequer prova testemunhal atinente a confrontar a veracidade dos cartões de ponto. Assim, ante a prova produzida pela empresa de que o reclamante usufruía do intervalo regular, improcede o pleito de horas extras a tal título. Improcedendo os pleitos principais, são indevidos os seus reflexos, por forção do princípio da gravitação jurídica.

Em relação ao labor aos domingos, tem-se que a concessão do descanso semanal remunerado em dias diversos no decorrer da semana encontra previsão convencional, de modo que a empresa possuía respaldo para que o reclamante prestasse suas atividades nos domingos, com folga compensatória em outro dia da semana. É assegurado ao empregado o descanso semanal remunerado, o qual deve ser preferencialmente concedido aos domingos, o que não se traduz em obrigação ou atração ao pagamento em dobro de tal dia, eis que evidenciado pelos cartões de ponto que havia a concessão de folga em outro dia da semana. Assim, entendo que o reclamante não faz jus à percepção de horas extras a 100% pelo labor aos domingos. Quanto aos feriados trabalhados, a própria inicial narra que estes eram pagos pela empresa.

Deste modo, indefiro os pedidos de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada e a 100% pelo labor aos domingos, bem como os reflexos requeridos.

 

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA

Na inicial, o reclamante assim narra:

O Reclamante foi contratado para trabalhar no setor de açougue, porém, tanto no exercício de sua função contratual quanto aquela que acumulava, tinha que passar longos períodos na câmara frigorífica. A câmara frigorifica tem temperaturas abaixo de 12ºC, onde o autor tinha que adentrar naquele local para fazer cortes ou recolher perecíveis para abastecer prateleiras de congelados e resfriados. As funções exercidas pelo Requerente estão inseridas no rol das atividades consideradas insalubres, já que executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, expondo assim o trabalhador ao frio, sem a devida proteção ou por tempo superior ao limite permitido. Em um ambiente de trabalho cuja temperatura temperaturas gira abaixo de 12º, são considerados artificialmente frios, nos termos do artigo 253, da CLT, e de acordo com o mesmo dispositivo legal mencionado, aquele que permanecer por mais 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, deve ter um intervalo de 20 (vinte) minutos para recuperação térmica.

 

A reclamada, por seu turno, sustentou em defesa que o reclamante não trabalhava em câmara frigorífica, mas sim em câmara resfriada, eis que a empresa não trabalha no açougue com carnes congeladas, mas meramente resfriada, não fazendo jus, por tal razão, ao pagamento de adicional de insalubridade e horas extras pela suposta não concessão do intervalo para recuperação térmica.

A alegação da reclamada não foi rebatida pelo autor, eis que, a despeito do prazo ofertado, não apresentou impugnação aos termos da defesa, bem como não informou, ainda que especificamente intimado para tanto, o interesse na produção de provas, de modo que precluiu o direito da parte autora em relação a tais ônus processuais.

Diante deste cenário fático, há de se acolher a tese da reclamada, ante a ausência de comprovação pelo reclamante dos fatos mínimos por ele alegados, que embasam os direitos perseguidos. Inclusive, com base na própria narração das atividades do reclamante na inicial, concebe-se que dentre as atribuições do reclamante não figurava a realização de tarefas em câmara frigorífica. O reclamante relatou que suas atribuições eram: ajudar o açougueiro a cortar, separar e desossar as carnes, prestar atendimento a clientes no balcão, acompanhava o recebimento da carne, separava cada carne de acordo com sua classificação, retalhava as peças de carne de acordo com a necessidade, abastecia, zelava pela guarda, conservação, limpeza e segurança de todos os equipamentos, instrumentos e utensílios peculiares do trabalho.

Assim, concebo que o reclamante não laborava em câmara fria, seja pela própria narração que faz das atividades desempenhadas na empresa, seja pela afirmação, não impugnada pela parte autora, de que o reclamante laborava apenas em área resfriada, não em câmara fria. Deste modo, não se verificou realidade fática que enseje o deferimento do adicional de insalubridade ou ainda o direito ao intervalo para recuperação térmica, razão porque julgo improcedente os pedidos de adicional de insalubridade em grau médio e horas extras pela não concessão do intervalo de recuperação térmica, bem como os reflexos correspondentes.
 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Levando em conta que foram julgados improcedentes os pleitos de natureza patrimonial da presenta ação e, tendo em vista a determinação legal contida no artigo 791-A da CLT, condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, em face da sucumbência, no importe de 5% do valor da causa, ao patrono da reclamada, somando a importância de R$4.326,49, em observância aos critérios estabelecidos em lei.

Considerando que, diante da improcedência dos pedidos exordiais, o reclamante não auferiu qualquer crédito neste processo e não havendo notícia de que tenha auferido valores em outro processo, fica a presente condenação em honorários advocatícios sob condição suspensiva de exigibilidade, só se podendo proceder a execução caso o causídico credor dos honorários comprove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, o que deve ocorrer no prazo máximo de dois anos após o trânsito em julgado da presente decisão, conforme artigo 791-A, §4º, da CLT.

 

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CELIO PEREIRA DE ABREU em face de SUPERMERCADOS DB LTDA decido REJEITAR a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, ACOLHER a prejudicial para considerar prescritos os créditos anteriores a 27/10/2014, extinguindo-os, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Deferido o benefício da gratuidade judiciária ao autor.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de R$4.326,49, sob condição suspensiva de exigibilidade.

TUDO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, A QUAL INTEGRA ESTE "DECISUM" PARA TODOS OS FINS. 

Custas pelo reclamante, no importe de R$1.730,59, calculadas sobre o valor da causa, de cujo recolhimento fica isento ante a concessão da justiça gratuita. 

Intimem-se as partes.

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

DANIEL CARVALHO MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto