PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0001760-37.2016.5.11.0019
RECLAMANTE: HYNGUERMAN DA SILVA RODRIGUES
RECLAMADO: HR RESTAURANTE LTDA

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS


I - RELATÓRIO
A contadoria do juízo apresentou cálculos ao ID. 4b6cf2c.
O executado impugna os cálculos ao ID. d82f10c.
O exequente apresenta manifestação à impugnação aos cálculos ao ID. 684b821.
Vieram-me os autos conclusos.
Examino.


II - FUNDAMENTAÇÃO
Verifico que estão presentes todos os pressupostos necessários à admissibilidade desta Impugnação aos Cálculos de Liquidação.
DO FGTS 8% + 40%
A executada aduz que a contadoria do juízo apurou FGTS 8%+40% superior ao requerido na exordial, em excesso de execução. 
Ora, o valor liquidado logicamente excede o requerido em exordial em valores nominais em virtude da correção monetária e dos juros aplicados, eis que já se passaram mais de 05 (cinco) anos desde a petição inicial. Não há se falar em excesso de execução, eis que o pleito exordial se refere aos valores base e não aos valores atualizados no momento da execução. 
Indefiro a irresignação patronal. Ainda, advirto a executada para se conter de apresentar impugnação sabidamente indevida, sob pena de ser este juízo ser obrigado a tomar medidas punitivas. 


DO SAQUE JÁ EFETUADO
A reclamada alega que o saque já efetuado é de R$ 4.207,89 e não de R$ 6.610,75. 
Ora, sendo as verbas deferidas trazidas a valor presente por atualização de correção monetária e de juros, deve também ser trazido a valor presente o saque efetuado, sob pena de excesso de execução, eis que o valor devido seria proporcionalmente maior do que fora no passado. 
Indefiro a irresinação. 
Não havendo mais impugnações, mantenho os cálculos da contadoria do juízo na sua integralidade e considero as rubricas e indexadores totalmente incontroversos.
Advertida a executada para se abster de promover recursos protelatórios.


CONCLUSÃO
Desta forma, julgo IMPROCEDENTES as Impugnações aos Cálculos de Liquidação apresentadas pela executada para acolher integralmente os cálculos da contadoria do juízo. Não havendo mais impugnações, mantenho os cálculos da contadoria do juízo na sua integralidade e considero as rubricas e indexadores totalmente incontroversos. Transcorrido o prazo recursal e não havendo nenhuma manifestação nesse sentido, prossiga-se a execução contra a executada. Tudo nos termos da fundamentação. Notifiquem-se as partes. Nada mais./osp
 

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto