PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0000627-18.2020.5.11.0019
RECLAMANTE: DEIVID PEREIRA DANTAS
RECLAMADO: SOVEL DA AMAZONIA LTDA

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS


I - RELATÓRIO
O exequente apresentou cálculos ao ID. 755e354.
O executado impugna os cálculos ao ID. 25be3d1.
O exequente apresenta manifestação à impugnação aos cálculos ao ID. fb39b3a.
Vieram-me os autos conclusos.
Examino.


II - FUNDAMENTAÇÃO
Verifico que estão presentes todos os pressupostos necessários à admissibilidade desta Impugnação aos Cálculos de Liquidação.
DO REFLEXO DE FÉRIAS + 1/3
O executado afirma que o reclamante indevidamente apurou “reflexos de férias + 1/3 sobre todo o período de horas extras em que já há apurados o valor em todos os meses deferidos, onde caberiam os reflexos apenas sobre 1/3 constitucional.”
Sem razão. 
A sentença deferiu (ID. c07bfb4):


(…) 13º salário proporcional de 2015, na proporção de 3/12; 13º salário de 2016;a)13º salário proporcional de 2017, na proporção de 1/12; férias dobradas 2015/2016 mais 1/3; férias proporcionais de 2016/2017 acrescidas de 1/3, na proporção 4/12; FGTS 8% (01/10/2015 a22/01/2017). Não há falar em incidência de FGTS sobre as férias ora deferidas, eis que apenas indenizadas, inteligência da OJ n.195 da SDI-I do TST. Para liquidação, utilizar o salário de R$2.500,00, conforme documento de ID ba10600; 5 horas extras semanais, no período de 01b)/10/2015 a 31/03/2019, com reflexo sobre DSR, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3e FGTS 8% + 40%. Para liquidação, considerar o salário de R$2.500,0, de acordo com documento sob ID ba10600, divisor 220 e o adicional legal de 50%; 5 horas extras semanais, c)no período compreendido de 01/04/2019 a 20/12/2019, com reflexo sobre DSR, aviso prévio, 13ºsalário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS 8% + 40%. Para liquidação, considerar o salário deR$2.500,0, de acordo com documento sob ID ba10600, divisor 220 e o adicional legal de 50%; d)14 horas extras a 100%, no período imprescrito de 01/10/2015 a 18/02/2020, com reflexo sobreaviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS 8% +40%. Para liquidação, considerar o salário de R$2.500,0, de acordo com documento sob ID ba10600, divisor 220 e o adicional de100%. O valor principal de cada parcela será, na liquidação, limitado ao respectivo valor indicado na petição inicial. (…)
 

E essa rubrica que foi apurada nos cálculos da parte exequente ao ID. e96af80  - pág. 13. 
Indefiro. 


Prossegue a executada para impugnar os cálculos que não teriam apurado honorários do patrono da reclamada. 
Verifico que honorários foram deferidos a ambos os advogados na sentença de ID. c07bfb4, de 5% para cada.
O recurso ordinário do patrono do autor foi provido para majorar a sua verba para 10%, o que não afastou o deferimento da verba do patrono da reclamada, que continuou devida em 5% e deve ser apurada. 
Defiro a irresignação. 


DOS JUROS, DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DA SELIC
A executada aduz que a correção monetária não pode ser promovida com base no IPCA, eis que a Selic já engloba tal verba e deve ser aplicada a partir da citação. 
Verifico que o cálculo do autor está correto quanto à aplicação de correção monetária e juros (IPCA-E até a citação e Selic posteriormente) (ID.c829084 ).

O acórdão regional determinou essa sistemática (ID. 22ec229):


ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a majoração do percentual de honorários advocatícios sucumbencias em favor de seu patrono de 5 para 10%, bem como para determinar que sejam aplicados, quanto aos juros sobre as parcelas deferidas na sentença de origem, os índices de juros do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação da reclamada, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), mantendo inalterada a sentença de origem nos demais termos, tudo conforme fundamentação. Custas de atualização pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$20.000,00, no importe de R$400,00, para cujo recolhimento fica desde já notificada. Defere-se o pedido da reclamada (Id. 3faa05d - Pág. 4), no sentido de que todas as intimações e publicações sejam direcionadas aos advogados Dr. Igor Almeida Rebelo (OAB 7.259) e/ou Dr. Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2.599).
 

Indefiro a irresignação.

 

CONCLUSÃO
Desta forma, julgo PROCEDENTES EM PARTE as Impugnações aos Cálculos de Liquidação apresentadas pela executada, para determinar que a contadoria do juízo refaça os cálculos para incluir os honorários advocatícios deferidos em benefício do patrono da reclamada. Consideram-se incontroversas todas as rubricas não recorridas. Transcorrido o prazo recursal e não havendo nenhuma manifestação nesse sentido, prossiga-se a execução contra a executada. Tudo nos termos da fundamentação. Notifiquem-se as partes. Nada mais.
 

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto