PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0000779-81.2020.5.11.0014
RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES RANGEL
RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DECISÃO

Processo: 0000779-81.2020.5.11.0014
Reclamante: MARCOS ANTONIO RODRIGUES RANGEL
Reclamada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
 

Na forma do art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e do artigo 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, ficam as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, cientes do teor da decisão abaixo:

1. Admite-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante (ID.a8c70c3), porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade quais sejam: recurso tempestivo e subscrito por advogado regularmente habilitado;

2. À parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal;

3. Colhidas as contrarrazões e não havendo outras pendências, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 11ª Região.

 

MANAUS/AM, 21 de abril de 2021.

PEDRO BARRETO FALCAO NETTO
Juiz(a) do Trabalho Titular