PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
GABINETE DO DESEMBARGADOR DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
ROT 0001118-04.2019.5.11.0005
RECORRENTE: REINILSON MACHADO DE SOUSA
RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

DESPACHO

Considerando que a custas já foram recolhidas, quando da interposição do recurso.

Considerando que as parcelas do acordo são de natureza indenizatória, sem incidência de encargos sociais.

Defiro o pedido de reconsideração para tornar sem efeito o item 3 dos Despacho de Id 95045db.

Retornem-se os autos ao Juízo de origem para providências cabíveis.

MANAUS/AM, 19 de abril de 2021.

DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
Desembargador(a) do Trabalho