PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PROCESSO nº 0000425-95.2020.5.11.0001 (ROT) - RITO ORDINÁRIO

RECORRENTE: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.

RECORRIDO: FRANCISCO GERMANO SOUSA DA SILVA

RELATOR: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

MACF

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. Exsurgindo, de forma indubitável, que o trabalho desempenhado pelo reclamante na ré, se não serviu de causa principal para surgimento de seu atual quadro clínico, evidenciou-se como concausa, ou seja, uma causa paralela ou concomitante que serviu para agravar a patologia de que é portador, faz jus o autor à indenização por danos morais e do período estabilitário. Inteligência dos artigos 19, 20, inciso II, e 21, inc. I, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, combinados com os artigos 186 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 118 da Lei nº 8.213/91 e Súmula nº 378, II, do C. TST. Recursos ordinário conhecido, mas não provido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, em que são partes, como recorrente PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. e, como recorrido, FRANCISCO GERMANO SOUSA DA SILVA.

Alegou o reclamante na inicial (ID. a10f994), da presente reclamatória ajuizada em 5 de junho de 2020, que foi contratado pela reclamada em 3 de agosto de 2005, para exercer a função de auxiliar de produção I, sendo dispensado sem justa causa em 23 de novembro de 2019, percebendo como último salário a quantia de R$-5.130,07 (cinco mil, cento e trinta reais e sete centavos). Relatou que, no curso do pacto laboral se ativou em postos de trabalho cujas atividades exigiam a manipulação e transporte de cargas acima dos limites de tolerância, bem como o uso de força na execução dos movimentos, situação que lhe levou a procurar auxílio médico por diversas vezes em razão das dores decorrentes do esforço feito na sua rotina de trabalho. Afirmou que, em razão dessa combinação de grandes esforços físicos, movimentos repetitivos, esforços estáticos e jornada excessiva de trabalho, foi acometido de lesão na sua coluna, diagnosticadas como: Discopatia, Protrusão Discal, Abaulamento Discal, Hérnia Discal nos níveis de L4-L5 e L5-S1. Afirmou que, diante de tal situação, a ré omitiu-se de tomar quaisquer providências no sentido de reduzir os riscos atinentes às atividades laborativas desempenhadas. Sustentou que sua dispensa foi arbitrária, pois na ocasião da sua demissão em 23 de novembro de 2019, seu contrato de trabalho estava suspenso, em razão da concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença a partir de 13 de novembro de 2019 e, assim, não poderia ter sido desligado da empresa, ressaltando, que permanece afastado em razão da doença ocupacional adquirida. Por tais motivos, requereu indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$-256.503,50 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e três reais e cinquenta centavos); reintegração ao emprego; honorários advocatícios e a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

A reclamada apresentou sua contestação (ID. df9c6e6). Defendeu que as patologias do autor não são relacionadas ao seu trabalho desenvolvido na empresa, pois quando havia necessidade de transportar material mais pesado, o trabalho era executado com o auxílio de outros funcionários, além do uso de carrinho matrin, não realizando, portanto, o autor, o carregamento diário de peso alegado. Argumentou que o problema da coluna lombar do reclamante é de natureza degenerativa e surgiram com apenas dois anos de trabalho, bem como, os postos de trabalho quando exercia a função de líder de time, a partir de 2 de maio de 2014, possuíam baixo risco ergonômico. Contestou todos os pedidos da inicial e requereu a total improcedência da reclamatória.

Tratando a matéria afeta à prova técnica, na sessão de audiência telepresencial realizada no dia 17 de setembro de 2020 (ID. 2240819), foi determinada a realização de perícia médica, cujo laudo encontra-se coligido aos autos (ID. 54124a2), concluindo pela existência de nexo concausal entre a patologia na coluna lombar do autor com o trabalho executado na reclamada.

Na petição de ID. 8335329, em atendimento à solicitação da ré, o perito judicial prestou esclarecimentos adicionais, mantendo a conclusão do laudo pericial de ID. 54124a2.

O juízo a quo, na decisão de ID. 68f4e7a, acolhendo as conclusões do laudo pericial, julgou a ação procedente e condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no montante equivalente a cinco vezes o salário contratual do reclamante e indenização substitutiva da estabilidade acidentária. Fixou os honorários periciais no valor de R$-1.000,00 (mil reais) a cargo da reclamada. Arbitrou honorários sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, no percentual de 5% sobre a condenação, bem como, lhe deferiu os benefícios da justiça gratuita.

A reclamada interpôs recurso ordinário - ID. 17ca656, no qual se insurge contra o reconhecimento da natureza ocupacional da patologia na coluna do autor, pagamento de indenização por danos morais e indenização do período estabilitário. Sustentou que as atividades desempenhadas pelo reclamante não ofereciam quaisquer dos riscos elencados na inicial e que, o próprio laudo evidencia a natureza essencialmente degenerativa da patologia do obreiro, o que exclui sua caracterização como doença do trabalho, ressaltando que a doença continuou a progredir, mesmo estando o trabalhador longe de atividades de risco para a coluna. Alegou que, não há como deferir estabilidade provisória, porque as atividades que teriam contribuído para o suposto agravamento da patologia do reclamante, não foram desenvolvidas nos últimos cinco anos, estando prescrita a parcela. Defendeu que, no curso do pacto laboral não houve afastamento superior a 15 dias, não havendo, portanto, embasamento para o deferimento da estabilidade provisória, mesmo porque o nexo reconhecido foi de concausalidade e a Súmula nº 378 do C. TST determina que haja constatação de nexo de causalidade para o reconhecimento da parcela. Por tais motivos, pugnou pelo provimento do apelo e exclusão da sua condenação ao pagamento de danos morais e indenização estabilitária, alternativamente, pediu a redução do quantum reparatório e, ao final, a condenação do reclamante em honorários de sucumbência.

Contrarrazões pelo reclamante sob o ID. f8a07a3.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço do recurso ordinário da reclamada, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade.

Trata a espécie de recurso ordinário da reclamada, no qual insurge-se contra o reconhecimento da natureza ocupacional da patologia na coluna do autor, pagamento de indenização por danos morais e indenização do período estabilitário.

Nas razões recursais a reclamada assevera que, as atividades desempenhadas pelo reclamante não ofereciam quaisquer dos riscos elencados na inicial e o próprio laudo pericial evidencia a natureza essencialmente degenerativa da patologia do obreiro, o que exclui sua caracterização como doença do trabalho, ressaltando que a doença continuou a progredir, mesmo estando o trabalhador longe de atividades de risco para a coluna. Alega que, não há como deferir estabilidade provisória, porque as atividades que teriam contribuído para o suposto agravamento da patologia do reclamante, não foram desenvolvidas nos últimos cinco anos, estando prescrita a parcela. Defende que, no curso do pacto laboral não houve afastamento superior a 15 dias, não havendo, portanto, embasamento para o deferimento da estabilidade provisória, mesmo porque o nexo reconhecido foi de concausalidade e a Súmula nº 378 do C. TST determina que haja constatação de nexo de causalidade para o reconhecimento da parcela. Por tais motivos, pugna pelo provimento do apelo e exclusão da sua condenação ao pagamento de danos morais e indenização estabilitária, alternativamente, pede a redução do quantum reparatório e, ao final, a condenação do reclamante em honorários de sucumbência.

Aprecio

Do conjunto fático-probatório restou evidenciado que o reclamante foi contratado sem qualquer ressalva ou restrição.

À vista disso, se a recorrida atestou a aptidão laborativa do trabalhador, não pode, posteriormente, alegar que a doença não foi adquirida em seu estabelecimento, pois a presunção lógica, após a admissão do empregado, em que foi considerado apto, se porventura alguma doença, ainda que congênita se revele posteriormente, é de que o trabalho para isso tenha contribuído. Principalmente se considerarmos que o reclamante sempre exerceu as suas funções nas dependências da reclamada e nos postos de trabalho para os quais foi designado, ao longo dos 14 anos, 3 meses e 20 dias de vigência do contrato de trabalho.

Para corroborar suas alegações, o autor colacionou na inicial exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada da coluna lombar, atestando as patologias e realizados na vigência do contrato de trabalho.

O Juízo condutor do feito em 1º Grau, em sessão de audiência realizada no dia 17 de setembro de 2020 (ID. 2240819), determinou a realização de perícia médica, para verificação da doença existente no reclamante e se a atividade exercida na reclamada foi causa ou concausa para o surgimento ou agravamento da patologia.

Em seu laudo - ID. 54124a2 - Pág. 20, o expert concluiu que:

"Com base nos documentos acostados nos autos e na perícia realizada o trabalho técnico pericial conclui pela existência de nexo concausalentre a patologia na coluna lombar do Autor e o trabalho executado na Reclamada.

O laudo médico pericial está concluído e finalizado com o estabelecimento do nexo concausal. Entretanto, apenas com a intensão de auxiliar o MM Julgador quando à relação de concausalidade podemos acrescentar que, segundo a classificação proposta pelo Desembargador

Sebastião Geraldo de Oliveira, a concausa no caso em questão pode ser

graduada em GRAU II ou MÉDIA - MODERADAem relação à contribuição do trabalho para a patologia." - grifos no original.

Somado a isso, o Expert, ao avaliar se as doenças que acometem o autor são decorrentes das condições de trabalho, grau de incapacidade e questões afins, assim expôs no laudo pericial, verbis:

"ANÁLISE TÉCNICA

O Autor foi admitido aos 22 anos de idade no dia 03/08/05 para a função de auxiliar de produção I. Foi promovido para operador inspetor I em janeiro/08, líder de manutenção autônoma em janeiro/12 e líder de time em janeiro/14. O último dia efetivamente trabalhado antes do aviso prévio indenizado foi 12/09/09 e teve baixa registrada na CTPS em 23/11/19 totalizando registro de 14 anos e 3 meses. As queixas de dor lombar foram referidas a partir de 2006 e o primeiro exame que comprovou patologia na coluna lombar foi realizado em novembro/07. Não houve afastamento pelo INSS durante o período efetivamente trabalhado. Entretanto, após o desligamento ainda no período e cumprimento do aviso prévio indenizado teve o deferimento de benefício não acidentário entre 13/11/19 a 31/07/20. O tratamento realizado consistiu em medicação para dor, acompanhamento fisioterápico com mais de 30 sessões comprovadas e um procedimento de infiltração cervical e lombar realizados logo após o desligamento em novembro/19. Negou tratamento cirúrgico aberto.

O trabalho realizado no primeiro posto da operação da máquina de lavagem onde permaneceu no período de agosto/05 a agosto/08 mantinha produção média de 30 bandejas de 8 a 10 quilos cada lavadas a cada hora. Para fazer esse trabalho teria que retirar do carrinho atrás do posto e colocar no dispositivo da máquina, ou seja, deslocava os pés para não necessitar fazer rotação vertebral, mas manipulava cada bandejas duas vezes da altura do carrinho (linha do abdome) até a altura dos ombros. A simulação da atividade pela ISO 11228-1 demonstra existência de risco para a coluna lombar com índice de levantamento superior a 1,0.

No segundo posto da preparação das fitas onde trabalhou igualmente por 3 anos entre agosto/08 a agosto/11 a quantidade de vezes que carregava a bobina de fita metálica com 8 a 12 quilos era muito reduzida em relação ao primeiro posto, pois metade das vezes conseguia utilizar a talha com ventosa. Essa frequência de levantamento da carga ocorria 15 vezes por turno, ou seja, em média uma vez a cada 30 minutos e não representava risco. Entretanto, em média uma vez a cada hora teria que fazer o carregamento manual das caixas metálicas de scraps por 5 metros com peso médio de 30 quilos cada, o que é muito acima dos limites preconizados pelo NIOSH e pela NBR ISO 11228-1 denotando claro risco ergonômico para a coluna lombar.

Nos demais postos onde trabalhou a partir de janeiro/12 passou a ocupar cargos gerenciais de líder. Conforme detalhado em perícia eventualmente operava as máquinas ou substituía os funcionários que faltavam ou que necessitavam ir para o horário de refeição. A freqüência nestas atividades manuais e mais leves em relação aos postos anteriores era muito menor. Pelo caráter mais administrativo da atividade principal e eventual no setor produtivo manual não há como afirmar que nestes cargos de liderança houve trabalho com exigência de carregamento de peso acima dos limites preconizados pelo NIOSH, transporte de cargas, posturas forçadas, exposição à vibração de corpo inteiro, esforço estático ou outras formas de sobrecarga lombar.

Conforme detalhado em cada atividade resta claro que houve exposição a fatores ergonômicos de sobrecarga nos 6 anos iniciais de vínculo quando trabalhou nas atividades de lavagem de lâminas e de operação das máquinas de preparação das fitas metálicas. A patologia lombar foi comprovada no período que estava exposto ao risco, mas não podemos deixar de ponderar que além de haver alterações degenerativas associadas, também houve agravamento progressivo em atividades que não demandavam sobrecarga vertebral deixando inequívoca a existência de fatores extralaborais associados tão relevantes quanto os fatores ocupacionais. Ademais, o Autor foi admitido jovem e mantém peso corporal adequado exemplar.

O exame físico constatou que ainda há queixa de dor lombar aos esforços. Nunca houve incapacidade laborativa total ou afastamento pelo INSS durante o período efetivamente trabalhado, o que ocorreu logo após o afastamento para aviso prévio entre novembro/19 a julho/20 em benefício não acidentário. Levando em consideração a cronicidade das doenças com mais de 13 anos de evolução, a associação com alterações degenerativas, a resposta insatisfatória aos tratamentos realizados e os achados no exame físico é possível afirmar se tratar de uma perda parcial e permanente da capacidade laboral para atividades consideradas de risco ou sobrecarga para a coluna lombar sob pena de dor e agravamento. Nesses casos o tratamento pode proporcionar o alívio da dor e estabilização do quadro, mas não há cura integral para alterações degenerativas. Não há limitações para atividades da vida cotidiana ou para sua vida social habitual (...).". - grifei.

Ora, condições como o adoecimento progressivo do autor, existência de fatores de risco para coluna lombar nas atividades laborais realizadas ao longo do contrato de trabalho, alterações degenerativas associadas e contribuições de fatores extralaborais, foram bem detalhados no laudo pericial, na verificação da contribuição do trabalho para a patologia da coluna lombar do autor, concluindo-se pela existência de nexo de concausalidade. Ressalte-se que no laudo pericial, o Expert respondeu a todos os quesitos apresentados pelas partes de forma clara e eficaz. Nessa toada, ainda que a doença seja degenerativa e haja contribuição de fatores extralaborais, não há dúvidas que foi agravada pelas atividades laborais desenvolvidas pelo reclamante em benefício da reclamada.

Nesse sentido, a lição de Sebastião Geraldo de Oliveira (in Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 8. ed. São Paulo: Ltr, 2014, p. 167), "A doença oriunda de causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento ...".

Dessa forma, não tendo a parte interessada produzido prova capaz de infirmar a conclusão da prova técnica e na ausência de elementos nos autos que possam permitir conclusão diversa daquela apresentada pelo Expert, muito pelo contrário, diante do contexto factual que exsurgiu dos autos, não há como desprestigiar as conclusões nele inseridas, impondo-se ratificar o nexo concausal, nos termos reconhecidos pelo Juízo monocrático, pois demonstrado que as condições de trabalho concorreram diretamente para o advento do infortúnio, seja por fatores preexistentes, supervenientes ou concomitantes.

Não se pode olvidar que a doença do trabalho surge de um processo gradual e lento, assim como o seu agravamento, depois de instalada no corpo do empregado. No laudo pericial é reconhecido que no ambiente laboral houve exposição do trabalhador a fatores de risco para coluna lombar, havendo comprovação de que tal circunstância atuou como elemento contributivo para o desencadeamento da doença que acometeu o reclamante, bem como, em razão da sua patologia na coluna lombar, reconhecida como de natureza ocupacional com nexo concausal em grau médio, o autor referenciou no exame clínico queixa de dor na coluna lombar aos esforços.

Oportuno se torna dizer que, é comum diante da ocorrência de doenças ocupacionais, em virtude do estigma criado em torno dessas, com possibilidade de dispensa do trabalhador por redução da produtividade ou de diminuição salarial advinda do benefício previdenciário, que o empregado tenha receio em recorrer à assistência médica ou afastar-se do emprego, a não ser quanto já se encontra em dificuldade para manter o mesmo ritmo de trabalho. No caso em apreço, não há qualquer plausibilidade na alegação de prescrição suscitada pela reclamada, o trabalhador obteve benefício previdenciário em razão do seu quadro de saúde, durante o período do aviso prévio indenizado, recebendo o benefício de 13 de novembro de 2019 a 31 de julho de 2020, sendo demonstrado no laudo pericial judicial, o grau de incapacidade do reclamante no equivalente a perda de 16 a 25% da capacidade laborativa e o empenho do trabalhador no tratamento da mazela, o qual consistiu em medicação para dor, acompanhamento fisioterápico com mais de 30 sessões comprovadas e um procedimento de infiltração cervical e lombar.

Não há que se falar, portanto, em reforma do julgado quanto à responsabilidade civil da reclamada.

In casu, é evidente que o obreiro teve violado seu direito à saúde, o qual se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, por culpa da reclamada, que descumpriu seu dever legal de cautela, sendo, em tal circunstância, patente o dano moral, derivado inexoravelmente do próprio fato ofensivo, eis que a lesão em sua coluna lombar o impossibilita de manter a mesma qualidade de vida, provocando-lhe dor, sofrimento e desestabilização psicoemocional, sentimentos esses hábeis a justificar o ônus de indenizar, conforme artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, porquanto incumbe à empresa velar pela qualidade do ambiente de trabalho e, por consequência, nos casos em que essas condições se revelem hostis ou mesmo insuficientes, arcar com responsabilidades pelos danos ocasionados, que são atinentes ao perfil da atividade e compõem os riscos do negócio.

Desta forma, levando-se em conta o nexo concausal reconhecido, o período contratual, o salário indicado na inicial, bem como a conduta omissiva/negligente patronal em efetivar um meio ambiente laboral seguro e salubre, o porte econômico da ré, o caráter pedagógico da pena e atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que o valor deferido a título de danos morais no montante de cinco vezes o salário contratual (R$-5.130,07) do reclamante, se apresenta como razoável e justo à reparação pretendida, razão pela qual o mantenho.

No que tange a indenização substitutiva da estabilidade acidentária não assiste razão à recorrente.

Na questão da redução da capacidade laborativa do autor para a função então desempenhada, a perícia médica foi enfática ao ressaltar "a perda parcial e permanente para atividades consideradas de risco ou sobrecarga para a coluna lombar sob pena de dor e agravamento.", sendo, como já relatado, reconhecido o nexo de concausalidade das atividades laborais para o agravamento da patologia do autor, num contexto de 16 a 25% de perda da capacidade laborativa.

Sublinho que, no caso em apreço, o marco inicial da contagem da estabilidade acidentária foi considerado o término do benefício previdenciário em 31 de julho de 2020 e diante da reintegração ser desaconselhável, pois o retorno ao trabalho poderia agravar a doença, foi convertido o pedido de reintegração em indenização substitutiva.

Fixadas tais balizas, cumpre ressaltar que a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho tem adotado entendimento no sentido de que, ainda que não tenha gozado do benefício auxílio-doença acidentário, constatado o nexo de concausalidade após a despedida, tem o reclamante direito à estabilidade provisória e, por conseguinte, à indenização correspondente, a exemplo dos seguintes julgados, verbis:

"RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES LABORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. Esta Corte Superior, interpretando o art. 118 da Lei nº 8.213/91, fixou o entendimento, consubstanciado no item II da Súmula nº 378, de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Na hipótese, a Corte Regional, malgrado haja firmado convicção acerca da existência de nexo concausal entre as atividades laborais na empresa e a doença do reclamante, entendeu que a pluralidade de fatores da patologia não gera o direito à estabilidade provisória acidentária. Todavia, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a constatação do nexo de concausalidade entre as atividades laborais e a doença adquirida autoriza a aplicação da parte final do item II da Súmula nº 378 do TST. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. (RR - 376600-62.2009.5.12.0018, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 31/05/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/06/2017)." - grifei.

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES LABORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a constatação do nexo de concausalidade entre as atividades laborais e a doença adquirida autoriza a aplicação da parte final do item II da Súmula nº 378 do TST. O não fornecimento de auxílio-doença acidentário não obsta o reconhecimento do direito, quando constatado, após a dispensa, que o empregado estava acometido de doença relacionada ao trabalho. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: 6894620165190061, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 13/11/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/11/2018)." - grifei.

A matéria, inclusive, já foi objeto de apreciação neste E. Regional da 11ª Região, por ocasião do julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência, IUJ 0000093-39.2017.5.11.0000, em 29 de novembro de 2017, no qual foi firmado o seguinte entendimento no processo em que foi suscitado, verbis:

"INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. A expressão "guardar relação de causalidade durante a execução do contrato de emprego", contida na parte final do inciso II, da Súmula 378, do c. TST, compreende não somente as patologias originadas, como também as agravadas pelas atividades laborais exercidas, vez que o objetivo da norma é assegurar ao empregado acometido por doença decorrente da execução do contrato de trabalho (doença ocupacional), a estabilidade provisória disposta no artigo 118, da Lei nº 8.213/91. Assim, não se pode restringir o reconhecimento da estabilidade provisória apenas nos casos de constatação do nexo causal, devendo ser reconhecida também quando verificado o nexo de concausalidade." - grifei.

Nessa senda, considerando os precedentes supra, não há a alegada contrariedade à Súmula 378, II, do Tribunal Superior do Trabalho suscitada pela recorrente, impondo-se a manutenção da sentença, no que se refere ao pagamento da indenização substitutiva pelo período estabilitário.

Em relação aos honorários sucumbenciais, filio-me à corrente jurisprudencial já pacificada no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a fixação do dano moral em montante inferior ao postulado não é hipótese de sucumbência recíproca, verbis:

"Súmula 326 - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca."

Nesse sentido, inclusive, o Enunciado 99 da 2ª Jornada de Direito Processual do Trabalho, XIX CONAMAT - Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho:

"SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA O juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca (art. 791-A, par.3º, da CLT) apenas em caso de indeferimento total do pedido específico. O acolhimento do pedido, com quantificação inferior ao postulado, não caracteriza sucumbência parcial, pois a verba postulada restou acolhida. Quando o legislador mencionou "sucumbência parcial", referiu-se ao acolhimento de parte dos pedidos formulados na petição inicial."

Assim, a concessão de um pedido em valores inferiores ao apontado na petição inicial não implica em sucumbência recíproca, pelo que, de fato, não há falar em honorários de sucumbência ao patrono da reclamada.

Nada a reformar, portanto.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso ordinário da reclamada e lhe nego provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida. Tudo nos termos da fundamentação.

ACÓRDÃO

(Sessão Ordinária Telepresencial do dia 15 de abril de 2021)

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho:  Presidente - RUTH BARBOSA SAMPAIO; Relator - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; e MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES. Presente, ainda, o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho da 11ª Região, RONALDO JOSÉ DE LIRA.

Obs.: Presente o advogado Dr. Márcio Luiz Sordi que ratificou os termos do recurso ordinário da reclamada.

POSTO ISSO,

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da TERCEIRA TURMA  do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário da reclamada e lhe negar provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida. Tudo nos termos da fundamentação.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

Relator

VOTOS