PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
3ª Turma

PROCESSO nº 0000227-31.2020.5.11.0010 (ROT)

RECORRENTE: DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

RECORRIDO: TUMPEX EMPRESA AMAZONENSE DE COLETA DE LIXO LTDA

RELATORA: RUTH BARBOSA SAMPAIO

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EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Os cartões de ponto demonstram que o reclamante frequentemente faltava ao trabalho. O histórico funcional do reclamante comprova que, de forma reiterada, o reclamante praticava atos de indisciplina e faltava ao serviço. A aplicação de várias advertências, suspensões até a demissão por justa causa demonstram que o empregador observou a gradação da pena. Logo, deve ser mantida a justa causa aplicada pelo empregador. DOENÇA OCUPACIONAL. JOELHO ESQUERDO E DIREITO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. O exame de ressonância magnética juntada aos autos foi realizado mais de um ano após a rescisão contratual. As dores nos joelhos surgiram após três meses do rompimento contratual. O reclamante nunca foi afastado pelo INSS e o laudo pericial informou que as patologias são alterações inflamatórias crônicas e degenerativas. Assim, inexiste nexo causal ou concausal. Recurso conhecido e não provido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário oriundos da MM. 10a Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes como recorrente, DANIEL BARBOSA DOS SANTOS e, como recorrido, TUMPEX EMPRESA AMAZONENSE DE COLETA DE LIXO LTDA.

O reclamante, às fls. 02/16, ajuizou reclamatória trabalhista em face TUMPEX EMPRESA AMAZONENSE DE COLETA DE LIXO LTDA. Afirma que foi contratado no dia 01/06/2012 na função de Auxiliar de Limpeza, com salário de R$ 1.546,81, sendo dispensado no dia 06/03/2018. Aduz que cumpria jornada de trabalho de segunda a sábado, das 06h00 às 14h00, com uma hora de intervalo. Afirma que foi dispensado por justa causa sob a alegação de desídia no desempenho das suas funções. Sustenta que foi acometido de doença ocupacional, uma vez que exercia a função de coletor de lixo urbano, desencadeando problemas no seu joelho esquerdo. Requer reversão da justa causa para dispensa sem justa causa; pagamento de 45 dias de aviso prévio, saldo de salário de seis dias, férias proporcionais + 1/3 (10/12) de 2017/2018, 13º salário proporcional de 2018 (3/12), FGTS (8% + 40%) sobre verbas rescisórias e do período laboral; dedução do valor recebido de R$ 816,44; indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00; indenização por danos materiais no valor de R$ 15.000,00; multas dos artigos 467 e 477, da CLT; honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação; entrega das guias do TRCT, guias do seguro desemprego e chave de conectividade; e concessão dos benefícios da justiça gratuita. Arbitrado o valor da causa em R$ 49.969,58.

A reclamada, às fls. 57/59, apresenta proposta de acordo.

A reclamada, às fls. 67/89, apresenta contestação.

Laudo pericial, às fls. 500/520, elaborado pelo perito judicial, Dr. Maurício Alexandre de Meneses Pereira, concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias dos joelhos do autor e o trabalho executado na reclamada.

Ao decidir, o MM. Juízo a quo, às fls. 532/539, o Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. João Alves de Almeida Neto, julgou improcedente os pedidos formulados na reclamatória trabalhista. Concedeu benefícios da justiça gratuita ao reclamante e estabeleceu que os honorários periciais ficariam a cargo da União. Por fim, deferiu o pagamento de honorários de sucumbência de 15% sobre o valor atualizado da causa ao patrono da reclamada.

Em recurso ordinário, às fls. 550/565, o reclamante alega que na advertência do dia 20/07/2013 estava de licença médica, na advertência do dia 21/07/2015 apresentou justificativa para o setor de RH e na suspensão do dia 18/05/2017 apresentou declaração de comparecimento. Acrescenta que a reclamada não fornecia vale transporte. Aduz que ao longo dos anos a reclamada premeditou as condutas para que no futuro pudesse se esquivar de sua responsabilidade. Requer a reversão da justa causa. Alega que adquiriu doença ocupacional nos joelhos em razão da função que exercia de coletor de lixo urbano, percorrendo 20 Km por jornada de trabalho. Requer a reforma da sentença.

Contrarrazões apresentadas pela reclamada às fls. 571/588 dos autos.

É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Conheço do Recurso Ordinário do Reclamante, eis que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, quais sejam, os pressupostos intrínsecos (a legitimidade e o interesse foram atendidos, pois, os recorrentes são titulares de interesse jurídico afetado pela sentença atacada) e extrínsecos (o ato é recorrível via recurso ordinário nos termos do artigo 895 da CLT); tempestivos - tendo em vista que a sentença foi prolatada em 16/12/2020 (fl. 539), ocorrendo à interposição do recurso ordinário em 18/01/2021 (fl. 550) - suspenso os prazos processuais de 20/12/2020 a 20/01/2021; isento de preparo, já que concedido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; e regularidade na representação à fl. 18 dos autos.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O reclamante alega que na advertência do dia 20/07/2013 estava de licença médica, na advertência do dia 21/07/2015 apresentou justificativa para o setor de RH e na suspensão do dia 18/05/2017 apresentou declaração de comparecimento. Acrescenta que a reclamada não fornecia vale transporte. Requer a reversão da justa causa.

Sem razão.

O reclamante laborou para a reclamada no período de 01/06/2012 a 06/03/2018 (TRCT à fl. 26), no cargo de Auxiliar de Limpeza, tendo a função de coletar lixo urbano.

Nos termos do documento, à fl. 28 dos autos, o reclamante foi dispensado por justa causa sob a justificativa de existir desídia no desempenho de suas funções nos termos do artigo 482, da CLT.

Importante destacar que desídia é a negligência reiterada no desempenho da função, descaso com seu trabalho, com repetição de faltas leves que vão se acumulando até resultar na demissão do trabalhador.

O reclamante postula a reversão da dispensa por justa causa para dispensa simples.

Entretanto, o ônus da prova é do empregador, já que lhe cabe provar o fato extintivo do direito do reclamante, qual seja, a falta grave cometida nos termos do artigo 818, inciso II, da CLT.

Neste sentido, ainda, é o entendimento consolidado na Súmula n. 212, do TST a seguir transcrita:

"Súmula 212 - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado".

Logo, cabe ao empregador comprovar a desídia apresentada como justificativa para o rompimento do contrato.

Dos cartões de ponto juntados pela reclamada, às fls. 99/161, é possível extrair que o reclamante faltava pelo menos uma vez por mês do trabalho sem qualquer justificativa, conduta irregular cometida de forma reiterada.

Além disso, a reclamada apresentou várias penalidades aplicadas durante a vigência do contrato de trabalho a seguir transcritas:

1-Advertência em 04/09/2012 pelo não cumprimento de norma da empresa, deixando o veículo CC-1080 com a tampa traseira suja, sofrendo a reclamada multa contratual pela SEMULSP - fl. 243;

2-Advertência em 20/07/2013 por indisciplina, se recusando a cumprir determinação do seu Coordenador, Andrey, dentro do horário de trabalho - fl. 247;

3-Advertência em 27/08/2013 por falta no dia 26/08/2013 (segunda-feira) sem justificativa, causando transtorno ao serviço - fl. 248;

4-Advertência em 08/10/2013 por faltar no dia 07/01/2013 (segunda-feira) sem justificativa, causando transtorno ao serviço - fl. 249;

5. Advertência em 26/12/2013 por faltar no plantão do dia 25/12 (natal) prejudicando o trabalho - fl. 250;

6. Advertência em 21/07/2015 por deixar o veículo coletor 1130 todo sujo após o término do serviço - fl. 251;

7. Suspensão em 28/06/2016 por faltar no dia 27/06/2016 (segunda-feira) sem justificativa - fl. 252;

8. Suspensão em 02/01/2017 por faltar no dia 01/01/2017 sem justificativa - fl. 237;

9. Suspensão em 04/04/2017 por ter faltado no dia 03/04/2017 sem justificativa - fl. 238;

10. Suspensão em 18/05/2017 por faltar nos dias 16 e 17/05/2017 sem justificativa - fl. 239;

11. Suspensão em 28/11/2017 por faltar no dia 27/11/2017 (segunda-feira) - fl. 240;

12. Suspensão em 27/12/2017 por faltar nos dias 25 e 26/12/2017 sem justificativa - fl. 241.

Do histórico funcional é possível verificar várias punições durante a vigência do contrato de trabalho, sendo aplicadas várias advertências e depois, várias suspensões.

É relevante mencionar que o reclamante foi advertido em 04/09/2012 (fl. 243) por deixar o veiculo em que trabalhava com a tampa suja, o que ocasionou a aplicação de multa contratual à reclamada pela SEMULPS. A reclamada comprovou o fato por meio dos documentos às fls. 244/246 dos autos. Neste caso, mesmo o reclamante cometendo ato de indisciplina, passível de demissão, a reclamada, buscando o caráter pedagógico da pena, aplicou advertência como se observa à fl. 247 dos autos.

Cumpre mencionar que no dia 06/03/2018 (fl. 28), após ter faltado nos dias 12/02/2018, 22/02/2018, 24/02/2018 e 05/03/2018 conforme cartão de ponto à fl. 161, o reclamante foi dispensado por justa causa em razão de desídia nos termos do artigo 482, alínea "e", da CLT. Como se pode ver, no período do mês da dispensa, o reclamante, antes da demissão, já havia faltado quatro dias, de forma intercalada.

Embora não haja imperativo legal para se exigir do empregador a gradação da pena, ou seja, aplicar penas mais brandas nos primeiros atos irregulares cometidos pelo empregado a fim de mostrar a reprovação da conduta, para só então dispensar o trabalhador por justa causa, entendo que o caráter pedagógico da medida traz ínsito a função social do contrato de trabalho.

Neste sentido, decisão do TST a respeito da matéria:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. 1.Segundo o e. TRT da 3ª Região, o Reclamante faltou ao trabalho em dois dias consecutivos, após o que foi advertido de que nova ausência injustificada ensejaria sua suspensão; no entanto, ele voltou a faltar nove vezes injustificadamente, em um lapso de apenas vinte e dois dias, sem que a Reclamada houvesse aplicado nova advertência ou suspensão, limitando-se a dispensá-lo por justa causa por desídia ao fim daqueles vinte e dois dias. 2. O e. TRT da 3ª Região manteve a desconstituição da justa causa com base na premissa de que seria necessária uma gradação das penas, destinada a desestimular a reincidência do absenteísmo do Reclamante, conclusão essa que levou a Reclamada a insistir, tanto na revista denegada quanto no agravo de instrumento ora sub judice, na alegação de afronta ao artigo 482, "e", da CLT. 3. Realmente, embora não haja na lei previsão alguma de necessária gradação das penas decorrentes do poder disciplinar do empregador, não se pode desconsiderar a autolimitação desse poder, que se deu no presente caso no momento em que o Reclamante foi advertido, de forma expressa e individualizada, que a pena para eventual reiteração das faltas injustificadas seria a suspensão. Logo, a dispensa por justa causa ao cabo da ostensiva reiteração das faltas, sem que tenha antes havido a suspensão previamente cominada como penalidade para aquela conduta, constitui, de fato, punição desarrazoada, desproporcional e desrespeitadora dos limites previstos no artigo 482, "e", da CLT. 4. Inviável, portanto, a admissão do recurso de revista, no particular...AIRR 1437-54.2010.5.03.0087, Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 11/03/2015, 1ª Turma".

No caso dos autos, a reclamada realizou a gradação da pena, iniciando as punições com advertência, posteriormente aplicou suspensões, até culminar na aplicação da dispensa por justa causa.

Embora as punições tenham sido aplicadas com a assinatura de duas testemunhas, diante da recusa do obreiro em assinar, em duas das penas aplicadas, o próprio reclamante assinou a punição, admitindo, efetivamente o erro.

O reclamante impugna três punições aplicadas. A primeira pena impugnada, a advertência aplicada em 20/07/2013 (fl.247), duas testemunhas atestam que o reclamante se recusou a assinar a referida pena aplicada por indisciplina e não por falta ao serviço, como alega o reclamante. A segunda pena impugnada, a advertência aplicada em 21/07/2015 (fl.251), o reclamante afirma que apresentou justificativa ao setor de RH, justificativa que pode ser negada pelo empregador quando não for enquadrada nas hipóteses previstas no artigo 473, da CLT. A terceira pena impugnada, a suspensão aplicada no dia 18/05/2017 (fl. 239) por faltar ao serviço nos dias 16 e 17/05/2017, o reclamante afirma que apresentou justificava, mas o que se vê à fl. 331 é apenas uma declaração de comparecimento no dia 17/05/2017, no horário das 06h19 às 08h20, na Unidade de Pronto Atendimento, sem qualquer licença médica para o referido dia, exigindo-se do trabalhador o seu comparecimento ao serviço. Quanto ao dia 16/05/2017 não há qualquer documento que justifique a falta.

Ainda que o recorrente impugne três punições aplicadas, o fato é que a quantidade de infrações cometidas pelo reclamante não lhe favorece, mas sim torna robusta e justificável a dispensa por justa causa aplicada.

Além disso, sobre a alegação do reclamante de falta de pagamento dos vales transportes, os comprovantes de recarga do vale transporte juntados pela reclamada, às fls. 379/420, demonstram que o trabalhador usufruía do beneficio.

Desta forma, considerando reiteradas condutas irregulares do trabalhador por meio de inúmeras faltas ao trabalho e atos de indisciplina, aplicação das penas de forma gradual, mostrando a reprovação da conduta ao empregado e visando a sua mudança de comportamento, que não ocorreu durante os anos, entendo correta a sentença que manteve a demissão por justa causa aplicada ao trabalhador, já que o empregador comprovou a desídia do trabalhador por meio dos cartões de ponto e das punições aplicadas ao trabalhador durante a vigência do contrato de trabalho.

DOENÇA OCUPACIONAL

O reclamante alega que adquiriu doença ocupacional nos joelhos em razão da função que exercia de coletor de lixo urbano, percorrendo 20 Km por jornada de trabalho. Requer a reforma da sentença.

Sem razão.

Conforme TRCT à fl. 27, o reclamante laborou para a reclamada no período de 01/06/2012 até 06/03/2018 na função de Coletor de Lixo Urbano como se observa no documento à fl. 90 dos autos.

A atividade laboral do reclamante consistia na realização de coleta de lixo nos domicílios de Manaus.

O reclamante relata que adquiriu patologias no joelho esquerdo e direito em razão do trabalho.

Para comprovar o alegado, o reclamante juntou exame de ressonância magnética do joelho direito e esquerdo às fls. 453 e 454 dos autos.

No joelho direito, o exame constatou tênue edema no aspecto súpero-lateral da gordura de Hoffa, compatível com a "síndrome do atrito entre o tendão patelar e o côndilo femoral lateral" e pequeno cisto de Baker.

No joelho esquerdo, o exame constatou degeneração mucinóide (grau II) no corno posterior do menisco medial, discreto edema no aspecto súpero-lateral da gordura de Hoffa, compatível com a "síndrome do atrito entre o tendão patelar e o côndilo femoral lateral" e cisto de Baker.

O exame de ressonância magnética foi realizado em 01/04/2019, ou seja, mais de um ano após a rescisão contratual.

O perito judicial, Dr. Maurício Alexandre de Meneses Pereira, à fl. 511, informou que perguntou ao reclamante, por mais de uma vez, quando começou a sentir dores nos joelhos e o trabalhador respondeu que as dores surgiram três meses após a rescisão contratual. Assim, durante a vigência do contrato de trabalho, o reclamante não teve qualquer queixa de dor em seus joelhos.

O laudo pericial, à fl. 511, informou que não houve qualquer afastamento previdenciário durante a vigência do contrato de trabalho.

Cabe destacar que o reclamante afirmou ao perito, à fl. 503, que a dor nos joelhos tem aumentado progressivamente mesmo afastado do trabalho.

O perito judicial, à fl. 514, afirmou que as patologias nos joelhos do reclamante se referem a alterações inflamatórias crônicas e degenerativas dos joelhos.

Por fim concluiu, à fl. 512, pela inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias dos joelhos do autor e o trabalho executado na reclamada.

Determinam os artigos 186, 187 e 927, do Código Civil:

"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".

Para responsabilizar a reclamada se faz necessária a prova do nexo causal ou nexo de concausalidade entre a patologia e o trabalho desempenhado pelo trabalhador. Caso exista nexo, segue-se para análise da necessidade de comprovação da culpa do empregador.

No caso dos autos não há nexo de causalidade e concausalidade entre a patologia e o trabalho desempenhado pelo obreiro.

Explico.

Durante a vigência do contrato de trabalho o reclamante nunca foi afastado do trabalho em razão de doença ocupacional. O reclamante jamais recebeu benefício previdenciário, seja pelo código 31 ou 91.

O próprio reclamante afirmou que só passou a sentir dores nos joelhos após três meses do rompimento do contrato de trabalho, o que demonstra inexistir qualquer relação da dor no joelho com o trabalho desempenhado.

Cabe destacar que o exame de ressonância magnética juntado pelo reclamante foi realizado mais de um ano da rescisão contratual. Não há qualquer documento que comprove a existência da patologia durante a vigência do contrato de trabalho.

Importante salientar que o reclamante declarou que, após a rescisão contratual, as dores nos joelhos tem se agravado, o que afasta qualquer relação com o trabalho.

No caso dos autos, o conhecimento específico na área da medicina era necessário (artigo 464, parágrafo 1º, do CPC) para analisar a natureza das patologias existentes nos joelhos do reclamante.

O perito judicial esclareceu que as patologias do reclamante são decorrentes de alterações inflamatórias crônicas e degenerativas dos joelhos, sem qualquer relação com o trabalho.

Na verdade, as informações prestadas pelo reclamante, exame de ressonância magnética juntado aos autos, mais o conhecimento específico do perito caminham para o mesmo sentido: inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a patologia e o trabalho desempenhado pelo reclamante.

Ainda que se alegue que a atividade do reclamante era de risco, isto não significa dizer que o risco se concretizou em nexo causal ou concausal, já que a análise do conjunto probatório deve ser considerada para conclusão da responsabilidade da reclamada, que não existiu nos autos.

Desta forma, concluo pela inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as patologias nos joelhos e o trabalho desempenhado pelo reclamante e, portanto, mantenho a sentença íntegra neste tópico.

DISPOSITIVO

EM CONCLUSÃO, conheço do recurso ordinário do reclamante, e no mérito nego-lhe provimento para manter íntegra a sentença, conforme fundamentação.

 

ACÓRDÃO

(Sessão Ordinária Virtual, do dia 12 ao dia 15 de abril de 2021)

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho:  Presidente - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; Relatora - RUTH BARBOSA SAMPAIO; e MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES. Presente, ainda, o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho da 11ª Região, RONALDO JOSÉ DE LIRA.

POSTO ISSO,

ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter íntegra a sentença, conforme fundamentação. Voto parcialmente divergente do Exmo. Desdor. Jorge Alvaro Marques Guedes, que dava provimento parcial ao recurso ordinário.

RUTH BARBOSA SAMPAIO

Relatora

VOTOS

Voto do(a) Des(a). JORGE ALVARO MARQUES GUEDES / Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes

Vênia para divergir do voto relator, mas apenas para dar provimento parcial ao recurso ordinário do autor e anular a dispensa por justa causa, lhe deferindo as verbas rescisórias daí decorrentes. As alegadas faltas injustificadas ao serviço, embora tenham sido incontroversas, não podem ser caracterizadas como desídia. Vê-se que, de uma forma ou de outra, o reclamante tentou justificá-las,tendo a empresa até reconhecido que o mesmo, embora não tenha apresentado atestado médico de afastamento do serviço, utilizando esse dia para ir ao posto médico. As faltas ao serviço, ao meu entendimento, até podem justificar o rompimento do contrato de trabalho, pela ré, mas nunca por justa causa. Até porque o reclamante sofreu punições disciplinares, como suspensão, com desconto salarial, anteriormente.

Dou provimento parcial ao recurso ordinário, portanto. Invertendo parcialmente o ônus da sucumbência.