PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA
ATSum 0000595-10.2017.5.11.0151
RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA FILHO
RECLAMADO: SERRARIA IMAREL INDUSTRIA DE MADEIRAS SERRADAS EIRELI - ME

DECISÃO - PJE

 

I - A Executada celebrou acordo com o Exequente no id. fecd1b7 em que se comprometeu a pagar a ele o valor de R$ 2.500,00, em 2 parcelas iguais de R$ 1.250,00 sendo a 1ª parcela na data de 05/09/2017 e a 2ª parcela na data de 05/10/2017, sob pena de multa de 100% em caso de inadimplência.

II - O Exequente peticionou no id. 8a2b452 informando o descumprimento do acordo, em razão de a Executada ter pago apenas a primeira parcela do acordo, estando inadimplente em relação a segunda.

III - A Executada, em seguida, juntou no id. e3d56e9 o comprovante de pagamento da segunda parcela do acordo.

IV - O Exequente requer que a multa por descumprimento incida sob o valor total do acordo. Por outro lado, a Executada pede que a multa por inadimplemento incida apenas sobre o valor da segunda parcela, haja vista que somente esta foi paga em atraso.

V - Pois bem, considerando que o acordo celebrado pelas partes foi cumprido de forma parcial, uma vez que a primeira parcela do acordo foi paga nos termos propostos pelas partes, entendo que a multa de 100% deve incidir apenas sobre o valor da segunda parcela, haja vista que esta foi paga em atraso.

VI - Homologo os cálculos liquidacionais elaborados pela Contadoria da Vara ora juntados no ID. 345ace9 para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, sem prejuízo de futuras atualizações.

II - Assim sendo, fica intimada a Executada SERRARIA IMAREL INDUSTRIA DE MADEIRAS SERRADAS EIRELI - ME, por meio do seu(a) advogado(a), conforme previsão legal contida no art. 523, caput, do CPC, art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do CSJT, para pagar ou garantir a execução, no importe de R$ 1.729,69 (um mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), no prazo 48 (quarenta e oito) horas, a quantia correspondente aos cálculos homologados pelo juízo, obedecendo à gradação do art. 835, do CPC, ou seja, pagar ou garantir em espécie/dinheiro, sob pena de execução imediata, inclusive com bloqueio on-line via Bacenjud, Renajud e imediata inclusão no BNDT e inserção de indisponibilidade de bens via CNIB, sem prejuízo de outras vias executórias.

Cumpra-se. /LFR

ITACOATIARA/AM, 19 de abril de 2021.

SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular