PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0002088-66.2017.5.11.0007
RECLAMANTE: MILENA FERREIRA CARDOSO GOMES
RECLAMADO: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

I – RELATÓRIO

Vistos etc.

 A exequente MILENA FERREIRA CARDOSO GOMES devidamente representada nos autos, apresentou Impugnação à sentença de liquidação (id. dfb59f8), alegando que houve omissão no cálculo quanto à incidência do reflexo da verba de deslocamento no DSR, equívoco na apuração do valor devido a título de reflexos da verba de deslocamento deferida em sentença no 13º salário e férias, além de aplicação equivocada do índice de correção monetária.

A executada, devidamente notificada para manifestação, impugnou os argumento da exequente e requereu a improcedência da impugnação do autor.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

A impugnação do reclamante é cabível e tempestiva, uma vez que o referido instrumento processual é legalmente previsto e que o prazo para a apresentação da impugnação é contado a partir da garantia do juízo pela executada, conforme disposto no art. 884, caput da CLT. Além disso, verifico que está subscrita por advogado devidamente habilitado.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço.

MÉRITO

OMISSÃO - REFLEXOS DA VERBA DE DESLOCAMENTO NO DSR

Não assiste razão à exequente neste ponto, uma vez que nos cálculos homologados pelo juízo já constam o valor do reflexo no DSR. Isso porque foi considerado o valor de R$ 500,00 incorporando ao salário mensal, levando-se em conta o mês de 30 dias, conforme observação incluída pela calculista da Vara ao final do resumo da planilha de cálculos (id.ec5634d, p. 1).

Rejeito.

REFLEXOS DA VERBA DE DESLOCAMENTO EM 13º SALÁRIO E FÉRIAS

Também não assiste razão à exequente nestes pontos, uma vez que não se trata de prescrição das parcelas de 13º salário e férias propriamente ditas, mas sim de prescrição para a incidência dos reflexos da verba de deslocamento deferida em sentença sobre os meses referidos. Neste sentido, correta foi a apuração do cálculo ao considerar prescritos os avos anteriores a 10/11/2012, eis que fulminados pela prescrição quinquenal.

Rejeito.

ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Assiste razão à exequente neste ponto, uma vez que na sentença de ID. f86d419 foi determinado que fosse realizada a “Correção monetária conforme a Súmula 381 do C. TST e Lei 8.177/91 e juros de mora a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o previsto no art. 833 da CLT e Súmula 200 do C. TST”. Assim, deve-se observar o comando da sentença, em razão da coisa julgada material.

Neste sentido, verifico que os cálculos devem ser refeitos utilizando-se o índice de correção monetária definido pela referida sentença, e não pela utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC após a citação.

III – CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço da Impugnação aos cálculos apresentados pela exequente, para JULGÁ-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, determinando nova realização dos cálculos para observar-se o comando contido na sentença de id. f86d419 quanto à correção monetária.

Dê-se ciência às partes, através de seus advogados.

E, para constar, foi lavrado o presente termo.

MANAUS/AM, 20 de abril de 2021.

RAMON MAGALHAES SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto