PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0000477-49.2020.5.11.0015
RECLAMANTE: ROMARIO GOMES DOS SANTOS
RECLAMADO: SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI E OUTROS (2)

SENTENÇA

Vistos, etc.

A reclamante através da petição de Id. 54fdd3 requer a desistência da ação, informando que não tem mais interesse no presente feito.

Ressalto que, embora tenham sido expedidas notificações às demandadas (pelo advogado e por edital) e a litisconsorte tenha apresentado defesa (Id. f55c36c), não foi aberta a instrução processual nem validada a referida contestação.

Ademais, o autor comprovou que auferia salário inferior a 40% do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de apreciação da Justiça Gratuita.

Diante do exposto, DECIDO EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo, com amparo no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado por força do artigo 15 do CPC e artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Custas, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 54.000,00 (artigo 789, II, da CLT), no importe de R$ 1.080,00, do que fica ISENTO, na forma do art. 790, §3º da CLT.

Retire-se o processo da pauta.

Dê-se ciência às partes.

Após, ARQUIVE-SE o processo.

MANAUS/AM, 20 de abril de 2021.

RAMON MAGALHAES SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto