PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATAlc 0000253-68.2021.5.11.0018
RECLAMANTE: OSEIAS ARTIAGO DE SOUSA
RECLAMADO: ROTA NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

SENTENÇA

 

Trata-se de pedido de produção antecipada de provas, por meio do qual o reclamante requer a realização de perícia médica. 

Argumentou que é cabível a produção antecipada da provas quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. 

Sustentou que, as atividades desenvolvidas pelo autor o expunha “a pressão contínua em sua coluna, uma vez que na maior do tempo laborava como motorista e, dessa, forma, passava muitas horas sentado, relaxando seu tronco e depositando seu peso sobre os ossos da coluna lombar e da bacia), ou seja, que se trata-se de acidente de trabalho atípico, em virtude de nexo causal com o trabalho"

A descrição constante da exordial evidencia que o reclamante tem pleno conhecimento de todos os fatos que possam justificar o ajuizamento de reclamatória trabalhista, mesmo porque os relatou detalhadamente na inicial. 

Tendo em vista que não existe nenhum indício nos autos de que a produção de tais provas tornar-se-á impossível ou muito difícil na pendência da ação ou viabilizará a autocomposição ou outro meio para a solução de conflito, reputo inadequada a via eleita pelo demandante.

Ressalta-se, ainda que a reclamatória foi enquadrado no Rito Sumário(Alçada), rito inadequado para a presente demanda.

Diante do exposto, ausente o interesse de agir e inadequado o enquadramento da reclamatória, extingo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do inciso VI do artigo 485 do CPC

Custas processuais pelo autor no importe de R$22,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais resta isento, uma vez que está desempregado conforme sua CTPS. 38a9c8c. 

Intime-se o reclamante

Após o decurso do prazo recursal, registre-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos.

MANAUS/AM, 20 de abril de 2021.

ROBINSON LOPES DA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto