PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0001516-95.2017.5.11.0012
RECLAMANTE: WESLEY LOUIS
RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2)

/gras

 

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO

 

Vistos etc.,

Considerando a quitação total do objeto desta reclamação trabalhista, DECLARO a extinção da presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT), bem como do Ato nº 17/G CGJT de 09/09/2011.

Determino:

I - Libere-se o crédito líquido do exequente, com juros e correção monetária, e recolham-se as contribuições previdenciárias (R$443,04 - apenas a diferença entre o que deveria ser recolhido e o que efetivamente foi recolhido pela Executada) por meio do depósito de Id. 9d2a9f3 e e85a2be. Destes depósitos deverá ser retida a quantia de R$443,04, quantia esta que deverá ser destinada ao recolhimento das contribuições previdenciárias, as quais foram recolhidas a menor pela executada.

II - O registro do pagamento e o recolhimento dos encargos. 

III - Certifique-se a inexistência de saldo em contas judiciais.

IV - Arquivem-se os autos.

Dê-se ciência.

E, para constar, lavrou-se o presente termo.

MANAUS/AM, 19 de abril de 2021.

AUDARI MATOS LOPES
Juiz(a) do Trabalho Titular