PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATSum 0000452-36.2020.5.11.0015
RECLAMANTE: REGINALDO INOCENCIO DA SILVA
RECLAMADO: RIO SOLIM?ES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Vistos etc.

A Reclamada aparelhou embargos de declaração, alegando omissão. Contudo, o ponto assinalado está fundamentado, e a parte apenas quer rediscutir o mérito da decisão. Independente do acerto da decisão, a mesma não pode ser refeita ou rediscutida em sede de embargos de declaração, de sorte que não conheço dos Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 19 de abril de 2021.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular