PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ExProvAS 0000050-15.2021.5.11.0016
EXEQUENTE: MARCELO DA SILVA GOMES
EXECUTADO: AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA


 

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES

I - RELATÓRIO

MARCELO DA SILVA GOMES propôs a presente ação de execução provisória em autos suplementares contra AMAZON COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA., pretendendo executar valores deferidos em sentença de mérito proferida nos autos da ação trabalhista n. 0000655-92.2020.5.11.0016. 

Por meio da decisão sob o Id. 0a97b34, este Juízo deferiu o pedido de execução provisória, concedendo prazo para a executada impugnar os cálculos do exequente, sob pena de preclusão. 

A executada apresentou a sua impugnação de Id. b4ffdf7. 

Nos autos principais, a Segunda Turma deste Regional proferiu o acórdão de Id. 8d70868, absolvendo a executada dos pleitos da inicial. 

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o relatório. 

II - FUNDAMENTAÇÃO

Perda de objeto por modificação da sentença de mérito objeto da execução

Insta assinalar que o cumprimento provisório da sentença proferida nos autos da reclamatória n. 0000655-92.2020.5.11.0016 tornou-se sem efeito, na medida em que naqueles autos principais sobreveio o Acórdão de Id. 8d70868 proferido pela Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que modificou a sentença objeto da execução. 

Nesse sentido, outro caminho não há senão a extinção do presente feito, por inteligência do art. 520, II, do NCPC, fonte supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, in verbis:

“Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:

(...)

II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos;”

Destarte, em vista da perda do objeto da presente execução provisória em autos suplementares, determino a extinção do presente feito, com fulcro no art. 520, II, do NCPC.

III - DISPOSITIVO

Ante todo o exposto e em conclusão, decide a Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da ExProvAS 0000050-15.2021.5.11.0016, proposta por MARCELO DA SILVA GOMES contra AMAZON COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA, julgar extinto o presente feito, com fulcro no art. 520, II, do NCPC.

Custas processuais dispensadas, haja vista o deferimento da gratuidade da justiça nos autos principais.

Certifique-se nos autos principais.

Intimem-se as partes. 

Após, arquivem-se os presentes autos DEFINITIVAMENTE, para baixa na distribuição.

E para constar lavrou-se a presente ata./adm

MANAUS/AM, 16 de abril de 2021.

IZAN ALVES MIRANDA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular