PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA
ATSum 0000491-18.2017.5.11.0151
RECLAMANTE: ANDREIA DOS SANTOS SALES
RECLAMADO: CLAUDINEI ANTONIO LEMOS MATOS - ME

DECISÃO - PJE

 

I - Homologo os cálculos liquidacionais de sentença ora juntados no ID. 7fe8818 para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, sem prejuízo de futuras atualizações.

II - Assim sendo, fica intimada a Reclamada CLAUDINEI ANTONIO LEMOS MATOS - ME, por meio do seu(a) advogado(a), conforme previsão legal contida no art. 523, caput, do CPC, art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do CSJT, para pagar ou garantir a execução, no importe de R$ 21.053,30 (vinte e um mil, cinquenta e três reais e trinta centavos), no prazo 48 (quarenta e oito) horas, a quantia correspondente aos cálculos homologados pelo juízo, obedecendo à gradação do art. 835, do CPC, ou seja, pagar ou garantir em espécie/dinheiro, sob pena de execução imediata, inclusive com bloqueio on-line via Bacenjud, Renajud e imediata inclusão no BNDT e inserção de indisponibilidade de bens via CNIB, sem prejuízo de outras vias executórias.

Cumpra-se. /LFR

ITACOATIARA/AM, 15 de abril de 2021.

SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular