PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATSum 0000659-56.2020.5.11.0008
RECLAMANTE: MARINALDO PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO: K. M. F. COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTROS (2)

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

I – RELATÓRIO

O embargante MARINALDO PEREIRA DA SILVA opôs embargos de declaração, sob a justificativa de que a sentença de ID. d4bc8b4 foi omissa ao não incluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em seu dispositivo (ID. 3bbfc81).

A embargada CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA apresentou contraminuta ao recurso, pugnando pelo seu não acolhimento (ID. 4bdb587).

Sem contraminuta da embargada K. M. F. COMERCIO E INSTALACOES LTDA. 

Conclusos, vieram-me os autos para decisão.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Preliminar de mérito.

Pressupostos recursais.

O art. 897-A, da CLT, prevê que os embargos de declaração têm cabimento diante de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, omissão, contradição ou erro material nos julgados. Em complemento, o art. 1.022, inciso I, do CPC, preceitua que os embargos declaratórios servem, também, para esclarecer obscuridades nas decisões judiciais. Por fim, o art. 897-A, caput, da CLT, define que o prazo para oposição dos embargos declaratórios é de cinco dias.

Conheço dos embargos de declaração porque tempestivamente oferecidos e subscritos por procurador regularmente constituído nos autos.

Mérito.

Omissão. Honorários advocatícios sucumbenciais.

A sentença de ID. d4bc8b4, ao reconhecer a sucumbência das embargadas, condenou ambas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da patrona do embargante, em observância ao art. 791-A, caput, da CLT. O capítulo da sentença relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais fixou-os na razão de 5% sobre o valor resultante da liquidação de sentença. Na conclusão, contudo, não houve nenhuma menção à condenação das embargadas ao pagamento de honorários.

Destarte, acolho os presentes embargos de declaração, a fim de retificar a sentença atacada nesse ponto específico, de modo a incluir na conclusão da sentença de ID. d4bc8b4 a condenação das embargadas ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da patrona do embargante, na razão de 5% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

III – CONCLUSÃO 

Pelos fundamentos acima expendidos, conheço do aclaratório aparelhado pelo embargante MARINALDO PEREIRA DA SILVA, nos autos da ação ajuizada contra K. M. F. COMERCIO E INSTALACOES LTDA e CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de retificar a sentença atacada nesse ponto específico, de modo a incluir na conclusão da sentença de ID. d4bc8b4 a condenação das embargadas ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da patrona do embargante, na razão de 5% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

Tudo conforme fundamentação. 

Notifiquem-se as partes. 

Nada mais.

MANAUS/AM, 15 de abril de 2021.

STELLA LITAIFF ISPER ABRAHIM
Juiz(a) do Trabalho Substituto