PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATAlc 0001436-92.2016.5.11.0004
AUTOR: CARLOS MAIA DE SOUZA
RÉU: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

DECISÃO

I - Objetivando a efetividade processual, defiro o pedido formulado na petição de id.1dc7246. 

II - Haja vista o esgotamento das medidas executórias contra TECHCASA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, decido instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face da referida executada, na forma dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

III - Consulte-se a JUCEA ou REDESIM para juntada de seu quadro societário.

IV - Expeça-se mandado de intimação e/ou edital para o(s) sócio(s), no prazo de 15 dias, se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis, como determina o artigo 135 do Código de Processo Civil, após o que devem vir os autos conclusos para decisão. 

V - Cumpra-se.

MANAUS/AM, 12 de abril de 2021.

GERFRAN CARNEIRO MOREIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular