PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ExProvAS 0001406-75.2017.5.11.0019
EXEQUENTE: JOSE XAVIER FERREIRA
EXECUTADO: ARK SERVICE EIRELI - ME

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO


O Excelentíssimo Senhor Dr. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, Juiz Substituto da 19ª VTM, após a análise e estudo dos autos, proferiu a seguinte SENTENÇA:

RELATÓRIO
A executada ARK SERVIÇOS EIRELI opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO (ID 350ae25), suscitando equívoco nos cálculos da parte exequente, assim como excesso de execução quanto aos honorários advocatícios. Alega também ser nula a execução pela não inclusão da CEF no polo passivo. 


A exequente apresentou impugnação aos Embargos à Execução ao ID. 424744d.


Após, foi proferido despacho saneador ao ID. 5004064, que determinou o retorno do valor de R$ 315.959,45 à conta judicial dos autos 0752532-73.2013.8.13.0079 da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem, em virtude das informações da decisão de ID. dcc01e6.


Pela boa fé da executada, este juízo abriu prazo novamente para garantia do juízo e prosseguimentos dos Embargos à Execução. 


A exequente e o executado foram intimados do despacho ao ID. 9441604.


Transcorreu em 26.02.2021 (ID. ecd3e9d) o prazo para manifestação da parte exequente e do executado quanto ao despacho de ID. 5004064.


Vieram-me os autos conclusos.


Examino.


FUNDAMENTAÇÃO


Verifico que não houve complementação da garantia do juízo para estes Embargos à Execução pela parte executada, nem qualquer manifestação. 


Assim, entendendo não garantido o juízo, verifico não terem sido cumpridos os pressupostos necessários à admissibilidade destes Embargos à Execução.


Portanto, deixo de conhecer estes Embargos à Execução, eis que desertos. 


CONCLUSÃO


Desta forma, deixo de conhecer os Embargos à Execução e os extingo, eis que o juízo não foi garantido. 


Prossiga-se com o determinado ao ID. 5004064, ou seja, à Secretaria para providências e remessa dos valores aos autos 0752532-73.2013.8.13.0079 da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem, em virtude das informações da decisão de ID. dcc01e6.


Após, prossiga-se a execução.


Custas pela executada no importe de R$ 44,26, decorrentes da oposição da presente medida (artigo 789-A, V, da CLT). Tudo nos termos da fundamentação. Notifiquem-se as partes. Nada mais.

MANAUS/AM, 12 de abril de 2021.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto