PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0000491-54.2020.5.11.0008
RECLAMANTE: ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS
RECLAMADO: JANUARIO MENDES DA SILVA E OUTROS (2)

.SENTENÇA. 


 

A parte autora apresentou pedido de desistência da presente ação, conforme petição de id d14983f .

Compulsando os autos, verifico que não houve juntada de contestação aos autos, o que faz despicienda a consulta da parte contrária acerca do pleito, nos termos do art. 841, §3º, da CLT, razão pela qual homologo o pedido de desistência formulado pelo Reclamante (id d14983f) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Sendo a homologação da desistência uma espécie de extinção de processo sem resolução de mérito, não se fala em sucumbência e, por consequência, de honorários advocatícios da reclamada.

Custas pelo reclamante, no importe de R$8.837,28, calculados sobre o valor atribuído à causa e de cujo pagamento fica isento na forma da lei, ante a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3.º, da CLT, tendo em vista que o reclamante, conforme informações dos autos, não possuir condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento, por encontrar-se desempregado.

Retire-se o processo de pauta do dia 13/04/2021, às 09h00min. 

Notifiquem-se as partes cientes da relação processual, após, arquivem-se os autos.

MANAUS/AM, 29 de março de 2021.


CRISTIANO FRAGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto