PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ExFis 0001186-39.2014.5.11.0001
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - REPRESENTADA POR PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS - 1º GRAU E OUTROS (2)
EXECUTADO: SOLAMAZON TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3)

DECISÃO

MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO, sócio executado, retorna aos autos postulando o chamamento do processo à ordem para que o Juízo aprecie a suposta nulidade de penhora sobre conta poupança destacada nos embargos à execução.

O Juízo na decisão de ID. 8a4bda4 não apreciou o mérito dos referidos embargos apenas destacou que as condições de admissibilidade do incidente não foram preenchidas, pois não houve garantia total do juízo.

Conforme ressaltado na decisão, a discussão sobre a penhora será apreciada após satisfeita a garantia do juízo conforme determina o art. 884 da CLT, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Concedido prazo para o executado, este não cumpriu a determinação para garantia do Juízo.

Nesse sentido, rejeitam-se os embargos de execução de ID. 3d690a7 e determina-se o prosseguimento dos atos executórios até a satisfação total do crédito trabalhista.

Cientes as partes, via DEJT.

MANAUS/AM, 18 de março de 2021.


DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Titular