PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ExFis 0001186-39.2014.5.11.0001
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - REPRESENTADA POR PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS - 1º GRAU E OUTROS (2)
EXECUTADO: SOLAMAZON TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3)

DECISÃO

MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO, sócio executado, apresentou embargos à penhora (ID. 3d690a7), cujo crédito em discussão é de R$22.860,84. Alega vício de citação entre outras matérias.

A parte exequente apresenta manifestação alegando insuficiência na garantia do Juízo nos termos do art. 884 da CLT, e pugna pelo não conhecimento do incidente, uma vez que a penhora online limitou-se ao valor de R$7.935,37.

Decido.

De início, verifica-se que não há vício de citação contra o sócio executado. Conforme certidão do Juízo deprecado a parte foi regularmente citada em 26-9-2018 (ID. 48051f1 - Pág. 12) sobre a execução operada contra si.

Assim, inexistindo vício de citação, não há falar em nulidade processual, de modo que a parte executada deve garantir integralmente o juízo para discutir a penhora conforme determina o art. 884 da CLT.

Nesse sentido, intimo a parte para no prazo de 5 dias depositar a diferença de R$14.925,47 de modo a garantir a integralidade da execução, sob pena de não recebimento dos embargos.

Cumprida a obrigação, retornem os autos para julgamento.

Transcorrido o prazo in albis prossigam-se os atos executórios para quitação do crédito trabalhista.

 


  
 

MANAUS/AM, 24 de fevereiro de 2021.


DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Titular