PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Coari
ATSum 0000054-60.2020.5.11.0251
AUTOR: OIZA DE CASTRO CARDOSO
RÉU: STAFF CONSTRUCOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PJe-JT

 

 

 

I - R E L A T Ó R I O

CAIXA ECONOMICA FEDERAL manejou Embargos de Declaração contra a sentença homologatória, alegando omissão quanto à manutenção da litisconsorte na lide.

É o Relatório.

Decido.

 

II - F U N D A M E N T A Ç Ã O

DA APRECIAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE

Conheço os embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque preenchidos os seus pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, visto que tempestivos - opostos no dia 20.10.2020, no prazo nem sequer iniciado para alegar suposta omissão no dispositivo da sentença homologatória, tudo em conformidade com o art. 897-A da CLT.

 

DO MÉRITO

DA OMISSÃO

De fato, a sentença é omissa quanto às consequências da celebração do acordo para a litisconsorte, de modo que julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e saneio a omissão, de modo que, observada que a avença abarcou tão somente o reclamante e a reclamada STAFF, determino a exclusão da litisconsorte do processo. 

 

III - D I S P O S I T I V O

Ante o exposto, conheço, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos de declaração manejados por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de modo que, sanada a omissão, determino a exclusão da litisconsorte da lide, mantendo inalterada a sentença homologatória de transação em seus demais trechos, nos termos da fundamentação supramencionada que este dispositivo integra para todos os fins de direito.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais. /mflc

COARI/AM, 31 de dezembro de 2020.


SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular