PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
ATSum 0000423-97.2019.5.11.0151
AUTOR: URBANO BATISTA PIMENTEL
RÉU: GUTEMBERG CÉSAR FONTENELLE RODRIGUES

I - RELATÓRIO

Aduz o embargante que o embargado apresentou em sua inicial o seguinte endereço para sua citação, qual seja: RUA SOLIMÕES,1040, BAIRRO SANTA LUZIA, CENTRO, ITACOATIARA - AM - CEP: 69100-000. Contudo, assevera que não reside nesse endereço, mas sim na AVENIDA ANTONIO SERUDO MARTINS, Nº 1046, SANTA LUZIA, ITACOATIARA-AM, CEP 69.104-006, razão pela qual requer seja reconhecida a nulidade de citação, para que em seguida seja oportunizada a  apresentação da defesa.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Por primeiro, verifico que o embargado restou regularmente notificado no endereço  situado à RUA SOLIMÕES,1040, BAIRRO SANTA LUZIA, CENTRO, ITACOATIARA - AM - CEP: 69100-000, conforme aviso de recebimento positivo nos autos (ID. 7c930c9 - Pág. 1). Destaco que, se o embargante não pudesse ser encontrado nesse endereço certamente a pessoa que recebeu a notificação não a teria recebido, passando a informar que ele não residia naquele endereço, no entanto, assim não fez. 

Ademais, o fato do embargante encontrar-se viajando a trabalho e o de apresentar um comprovante de residência em seu nome em outro endereço não afasta ainda a presunção de legalidade da notificação que lhe foi entregue, vez que ela foi devidamente recebida no endereço informado pelo reclamado.  

Portanto, considerando que não nenhuma nulidade na citação do embargante, julgo totalmente improcedente o pedido de nulidade de citação, além do que, não há erros materiais, omissão e contradições a sanar.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto e tudo o mais que dos autos conste, CONHEÇO e JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos dos embargos declaratórios opostos pelo embargante GUTEMBERG CÉSAR FONTENELLE RODRIGUES, na forma da fundamentação, para o fim de manter integralmente inalterada a sentença impugnada. Notifiquem-se as partes. 

ITACOATIARA/AM, 16 de dezembro de 2020.


SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular