PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
6ª Vara do Trabalho de Manaus
ATAlc 0000205-82.2020.5.11.0006
AUTOR: LYNTON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
RÉU: JP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, J. P. PEREIRA FILHO - ME

SENTENÇA


 Vistos, etc…

Trata-se de ação trabalhista proposta por LYNTON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP e J. P. PEREIRA FILHO - ME, requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego.

Consta dos autos pedido de desistência da ação em epígrafe, conforme petição de id. 0b50a48. Considerando que a petição, apesar de informar a anuência da empresa, não constou a assinatura de qualquer representante desta, foi facultado prazo para manifestação das reclamadas quanto ao pedido. Transcorrido o prazo sem manifestação, foram os autos conclusos.

Não tendo havido objeção das reclamadas, que não apresentaram manifestação no prazo legal, apesar de regularmente intimadas para tanto, com expressa cominação de presunção de anuência em caso de silêncio, entendo que não existe óbice ao acolhimento do pleito, razão porque HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do processo, julgando-o extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.

O autor requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, tendo em vista não possuir condições de arcar com as custas do processo sem o sacrifício do próprio sustento. O reclamante, afirma na inicial estar em situação de hipossuficiência. Considerando que a declaração prestada por pessoa natural goza de presunção de veracidade e que não há nos autos elementos que contrariem o relatado, entendo que estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, pelo que defiro à autora a gratuidade judiciária.

Cominam-se custas à parte autora sobre o valor atribuído à ação (R$1.000,00), na quantia de R$20,00, de cujo recolhimento fica isenta ante a concessão da justiça gratuita. Intimem-se as partes, através de seus patronos, da presente decisão. Após, ao arquivo.

MANAUS/AM, 10 de dezembro de 2020.


MONICA SILVESTRE RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular