PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes
RemNecTrab 0000474-03.2020.5.11.0013
JUÍZO RECORRENTE: MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA MOREIRA
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

Vistos etc.   

Considerando que há rito próprio para o processamento de conflito de competência, conforme exigência do Parágrafo único do art. 953, do CPC; considerando também que a competência para apreciação do conflito pertence às Seções Especializadas deste Egrégio Regional, rito esse não seguido pelo Juízo suscitante;

Decido não conhecer do conflito de competência suscitado pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus e determino a baixa dos autos àquele Juízo para a instrução e julgamento do feito.

MANAUS/AM, 09 de dezembro de 2020.


JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Desembargador(a) do Trabalho