PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Manaus

Sentença

I - RELATÓRIO

STEPHEN RAFAEL SACHA BRYAN, já qualificado nos autos, apresentou embargos de terceiro em decorrência de ato praticado nos autos da execução 0001713-67.2014.5.11.0008, promovida por JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA em face de JSA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, JOELY DE SOUZA AMARAL e JOAO DA SILVA AMARAL.

Juntados novos documentos pelo embargante (fls. 22/24; ID. 6c130b5; ID. e25f7cb).

Os embargados não apresentaram defesa no prazo assinado.

Conclusos os autos para análise.

É o relatório.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO

INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL

O embargante alega que, nos autos da execução 0001713-67.2014.5.11.0008, o juízo impôs indisponibilidade sobre imóvel de sua propriedade, adquirido de boa-fé em 03/04/2012, enquanto a reclamação veio a ser ajuizada somente em 15/09/2014, de modo que não se configura fraude à execução. Por outro lado, os embargados não se manifestaram no prazo assinado.

A partir do exame do contrato de fls. 10/11 (ID. d3f1293), verifica-se que o embargante firmou contrato de promessa de compra e venda com JOÃO DA SILVA AMARAL, executado no processo principal, com previsão de aquisição de imóvel registrado perante o Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Capital sob as matrículas 30.358 e 27.674.

Diversamente, a certidão narrativa juntada às fls. 23/24 (ID. e25f7cb), na qual está averbada a indisponibilidade determinada nos autos principais (último evento), refere-se a imóvel registrado sob a matrícula 43.218, de propriedade de JOÃO DA SILVA AMARAL.

Ante o exposto, observa-se que o imóvel objeto de restrição judicial não coincide com o imóvel adquirido pelo embargante, motivo pelo qual julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

JUSTIÇA GRATUITA

Defere-se o requerimento de gratuidade de Justiça à parte autora, uma vez preenchidos os requisitos do art. 790, §3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, pois os embargados não chegaram a atuar neste processo.

 

III - CONCLUSÃO

Por estes fundamentos, DECIDE A 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, nos autos do processo proposto por STEPHEN RAFAEL SACHA BRYAN em face de JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, JSA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, JOELY DE SOUZA AMARAL e JOAO DA SILVA AMARAL, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Deferida justiça gratuita à parte autora.

TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pelo embargante, calculadas sobre o valor da causa (R$1.000,00), no importe de R$20,00, das quais fica isento, na forma da lei. Certifique-se nos autos principais, com prosseguimento da execução. Intimem-se as partes. E, para constar, lavrou-se o presente termo.