PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
DCG 0000389-56.2020.5.11.0000
SUSCITANTE: SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.
SUSCITADO: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RDOV E URBANO COLETIVO DE MA NAUS E NO AMAZONAS

Suscitante - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS – SINETRAM

Advogados: Dr. Fernando Borges de Moraes – OAB/ AM0446-M) e o Dr. José Perceu Valente de Freitas OAB/AM7200

Suscitado:  SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MANAUS –STTRM

Advogada: Dra. Ângela Maria Leite de Araújo Silva OAB/AM6940
 

DECISÃO

Analisando teor da petição de Id. fd4a504, apresentada pelo suscitante, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, por perda de objeto, em face da greve anunciada pelo sindicato suscitado não ter ocorrido, DEFIRO O PEDIDO e conseqüentemente fica sem efeito a audiência designada para o dia 30-10-2020 às 9hs, considerando inclusive plena concordância do Ministério Público do trabalho, através da manifestação de id. 29d1207.

Entretanto, com o reconhecimento da perda do objeto da ação e consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, deve a parte que deu causa ao ajuizamento da ação responder pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da incidência do princípio da causalidade, no caso, o sindicato suscitado. 

Assim, fixo o percentual de 10% sobre o valor da causa (R$50.000,00), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, a título de honorários sucumbenciais em favor do patrono do suscitante, no importe de R$5.000,00 e ainda condeno o Sindicato suscitado ao pagamento de custas processuais, também considerando o valor da causa, no importe de R$1.000,00. 

Concede-se o prazo de 5 dias para o suscitado recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União e de 10 dias para o pagamento dos honorários sucumbenciais, sob pena de execução.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público do Trabalho.

Após, arquivem-se os autos.
 

MANAUS/AM, 27 de outubro de 2020.


LAIRTO JOSE VELOSO
Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11