PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
4ª Vara do Trabalho de Manaus
ExTiEx 0000574-82.2020.5.11.0004
EXEQUENTE: CAROLINE THOME DE SOUZA
EXECUTADO: A F I DA ROCHA NETO

DECISÃO

I - Diante do não pagamento do débito ou da garantia da execução, nos termos do Art. 880 da CLT, determino:

1 - Empreendam-se consultas pelos meios eletrônicos, primeiramente via sistema BACENJUD.

2 - Havendo êxito na consulta, proceda-se ao bloqueio e transferência da quantia para uma conta judicial, que desde já fica convertida em penhora, intimando-se desse ato a executada.

3. Em sendo infrutífera a penhora online, consultem-se os sistemas RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar veículos, bens imóveis ou outros de propriedade da executada, procedendo-se a imediata restrição administrativa sobre referidos bens e expedindo-se o competente mandado de penhora a recair sobre tantos quantos bastem para garantia integral da execução.

II - À Secretaria para as providências.

MANAUS/AM, 23 de outubro de 2020.


GERFRAN CARNEIRO MOREIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular