PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Rcl 0000500-74.2019.5.11.0000
RECLAMANTE: EFIGENIA MENDONCA DE ALMEIDA
RECLAMADO: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

DECISÃO

Considerando a decisão liminar do Exmo. Min. do STF Gilmar Mendes, nos autos da ADC 58 MC/DF, que declarou a “suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91”;

Considerando que o presente processo trata da matéria em questão, qual seja, discussão a respeito do índice de correção monetária a ser utilizado para atualização do crédito trabalhista;

DETERMINO:

I. O sobrestamento do julgamento deste processo;

II. Dê-se ciência às partes;

III. Na ocasião da intimação do reclamante, destaque-se que este tem a opção de abrir mão do critério de atualização monetária que lhe seja mais favorável, a fim de afastar a causa de suspensão do julgamento;

IV. Manifestada a opção encartada no item anterior, façam os autos conclusos para decisão acerca do prosseguimento do julgamento do recurso.

MANAUS/AM, 16 de julho de 2020.


AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Desembargador(a) do Trabalho