PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
ROT 0000612-61.2015.5.11.0201
RECORRENTE: AMAZONAS ENERGIA S.A
RECORRIDO: JOSE LUIZ FELIZARDO DE SA

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014
Repetitivo

Recorrente(s):
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(a)(s):
AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (exclusividade - id. dd01f87) (AM - 1231-A)
Recorrido(a)(s):
JOSÉ LUIZ FELIZARDO DE SÁ
Advogado(a)(s):
MÁRIO JORGE SOUZA DA SILVA e OUTROS (AM - 2159)

 

REVOGAÇÃO DO SOBRESTAMENTO

Em face da Certidão de id. 620770a, revogo o sobrestamento do presente processo e retomo à análise do recurso de revista de id. dd01f87.

 

RECURSO REPETITIVO

Satisfeitos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do presente recurso, conforme Decisão de id. a2c71b5, verifico haver a divergência entre a tese firmada no julgamento do Recurso de Revista Repetitivo - Tema 17 (id. a250ca7) com o acórdão recorrido (id. a8366f8), pelo que resta prejudicada a análise dos pressupostos intrínsecos do apelo quanto à matéria objeto da uniformização.

 

CONCLUSÃO.

Prejudicado o conhecimento do apelo.

Retornem os autos à Excelentíssima Relatora, Desembargadora Solange Maria Santiago Morais, por força do art. 896-C, §11, II da CLT e do art. 138, § 2º do Regimento Interno.

Dê-se ciências às partes.

MANAUS, 22 de Abril de 2020.


LAIRTO JOSE VELOSO
Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11