PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 130/2016/DG - Manaus,  6  de  maio   de   2016.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO,  no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO  o teor do OFICIO Nº 0131/2015 3ª VTBV, datado de 21.10.2015, do Juiz do Trabalho Substituto, respondendo pela Titularidade da 3ª Vara do Trabalho Boa Vista (RR), Exmo. Dr. Raimundo Paulino Cavalcante Filho, encaminhando cronograma da  Justiça Itinerante 2016;

CONSIDERANDO o despacho exarado pela Corregedora Regional da Dra. Ormy da Conceição Dias Bentes, em 29.4.2016, no Despacho na MA-341-2016, encaminhando os autos à Presidência do Egrégio TRT da 11ª Região, para dar andamento regular nas atividades de itinerâncias nas tomadas de reclamatórias e na realização das audiências relativas ao mês de maio/2016,  das Varas Trabalhistas do Interior nos municípios autorizados; 

CONSIDERANDO que a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), far-se-á itinerante no Município de São Luiz do Anauá e Adjacentes (RR), no período de 16 a 20.5.2016, na realização das audiências, pelo Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Dr. Izan Alves de Miranda Filho;   

 CONSIDERANDO que os serventuários se deslocarão, em veículo oficial,  Nissan Frontier de placa NON 9295, do Fórum Trabalhista localizado na cidade de Boa Vista/RR; 

CONSIDERANDO o teor do art. 3º do ATO 005/2016-TRT11, determinando que o pagamento do adicional de deslocamento será vedado para as viagens elativas às itinerâncias, correições e diligências nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013 com as alterações promovidas pelo Ato CSJT.GP.CGPS Nº 4/2016,  Resolução TRT11 nº 203/2013, ATO TRT11 nº 24/2014/SGP, Resolução Administrativa nº 160/2015-TRT11, RA 039/2016-TRT11,

R E S O L V E

I - AUTORIZAR os deslocamentos dos servidores ANDRESSA ALMEIDA DE ALCÂNTARA,  Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe "C", Padrão: NI-C11, Secretária de Audiência (FC-04), STHEFESON RONY LIMA DA SILVA, Auxiliar Judiciário, Classe “C”, Padrão NA-C13, Área Administrativa, Carpintaria  e Marcenaria, Calculista (FC-04), ambos lotados na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) e FÁBIO RODRIGUES SOBRINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “B”, Padrão NI-B10, lotado na Seção de Apoio à Diretoria do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR),  ao Município de São Luiz do Anauá (RR) e adjacentes, à distância do percurso ida e volta de 949 KM,  para realizarem as audiências,  no período de 16  a 20.5.2016.

II – CONCEDER aos servidores acima citados quatro e meia diárias, referentes ao período de 16 a 20.5.2016.

III - CONSIDERAR como trânsito  os dias 16 e 20.5.2016.

IV - DETERMINAR que sejam  apresentados pelos servidores  ao Núcleo de Contabilidade os comprovantes de viagem, os cartões de embarque, ou bilhetes de passagens, ou relatórios de viagem, nos termos  do art. 16  da Resolução nº. 124/2013 do CSJT.
  Dê-se ciência.
                         Publique-se.
.                                                         HYLACE MIRANDA BRAGA FILHO
                                                         Diretor-Geral – TRT11, em substituição.

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