PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 127/2016/DG - Manaus, 4  de maio  de 2016.
  O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
   CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 -  e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar  a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO o disposto no Contrato Administrativo nº 17-2016 /TRT11/DLC.SC da  MA-58/2016.
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores AZENIR DO CARMO MELO DA SILVA, Técnico  Judiciário, Administrativa-  Diretora de Secretaria - Classe C - Padrão NI-C13,  (Gestora),  NEURISMAR DE OLIVEIRA, Servidora Requisitada, Assistente de Diretor, (Gestora Substituto), ELINEIDE SANTOS DE VASCONCELOS, Servidora  Requisitada,  Secretaria de Audiência, (Fiscal) e NEYLANY SOARES NUNES,  Servidora Requisitada, Assistente de Juiz ,  (Fiscal Substituta), em  cumprimento ao disposto legal  da Lei 8.666/93, nos  arts. 66 e 67 e §§ 1º e 2º c/c art. 31 e demais incisos da IN n. 02/2008, do Contrato Administrativo nº 14/2016 TRT11/DLC.SC,  Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e como Contratada a Empresa  ANTONIO S.DE ABREU - ME, tendo como objeto a prestação de serviço de  fretamento de embarcação para itinerância da Vara de Tefé/AM, celebrado nos autos do Processo TRT 58/2016.
Dê-se ciência.
Publique-se.

                           ANTONIO CARLOS BELÉM TAVEIRA
                     Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região           ern