PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA nº.0124/2016/DG - Manaus, 3  de  maio  de 2016.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº. 180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO o teor do correio eletrônico datado de 29.4.2016,  da Secretaria da Corregedoria deste Egrégio Regional, o qual informa a tomadas/audiências - Maio/2016 - Provisionamento, dentre as quais enquadra-se as realizadas na Vara de Eirunepé, na cidade de Carauari, no período de 4 a 12.5.2016;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar servidores para, no período de  4 a 12.5.2016, se deslocarem ao município de Carauari (AM), a fim de realizarem audiências, conforme cronograma  autorizado no DP-1929, juntado aos autos e DP-1399/16 determinando continuidade do referido cronograma; 

CONSIDERANDO o Ofício nº VTE-00058/2016, que encaminha a redução de servidores que farão parte da equipe de trabalho, anteriormente composta por Francisco Rômulo Alves de Lima, Heliton de Oliveira Lacerda, Francisco Osmy Barbosa Mendonça e Iris Mafra, para apenas Francisco Rômulo Alves de Lima e Heliton Oliveira Lacerda.

CONSIDERANDO que a equipe de trabalho se deslocará por via aérea, por meio  de táxi aéreo.

CONSIDERANDO o teor do Ato nº.5/2016/SGP, determinando que o pagamento do adicional de deslocamento será vedado para as  viagens relativas às itinerâncias, correições e diligências nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme disposto no art. 3º; 

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013 com as alterações promovidas pela Resolução Administrativa CSJT 148/2015,  Resolução TRT11 Nº 203/2013 e ATO TRT11 24/2014/SGP, Resolução Administrativa nº 160/2015-TRT11 e o ATO TRT11 nº 005/2016-SGP,     

 R E S O L V E
 
I – AUTORIZAR os deslocamentos dos servidores FRANCISCO RÔMULO ALVES DE LIMA, Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 15, Diretor de Secretaria – CJ-03 e HELITON OLIVEIRA LACERDA, Servidor Requisitado, Assistente de Juiz – FC-05, lotados na Vara do Trabalho de Eirunepé para a cidade supramencionada no período 4 a 12.5.2016.
 
II – CONCEDER aos servidores acima mencionados oito diárias e meia, referentes ao período de 4 a 12.5.2016.
 
III - Considerar como trânsito os dias 4 e 12.5.2016.

   IV – DETERMINAR que seja(m) apresentado(s) pelo(s) servidor(es) ao Núcleo de Contabilidade o comprovante de viagem ou relatório de viagem, nos termos do art.16 da Resolução Administrativa nº.214/2013 do CSJT.
 
Dê-se ciência.
Publique-se. 
                                                                  HYLACE MIRANDA BRAGA FILHO
                                                        Diretor-Geral do TRT da 11ª Região, em substituição
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