PORTARIA n°. 123/2016/DG - Manaus, 3 de maio de 2016.

O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 - e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN N° 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO as Atas de Registros de Preços nº 022, 023 e 024/2016 da MA-31/2016.

RESOLVE

DESIGNAR os servidores ERMISON LIMA ELISIÁRIO, Técnico Judiciário - Classe: C - Padrão: NI-C13, Chefe da Seção de Almoxarifado (Função FC-05), (Gestor); LEANDRO SÉRGIO DOS SANTOS TABOSA DOS REIS, Técnico Judiciário - Classe: C - Padrão: NI-C13, (Gestor substituto); FRANCISCO DE PAULA BARBOZA, Técnico Judiciário - Classe: C - Padrão: NI-C13 (Fiscal) e MARIOLINO DOS SANTOS FERREIRA, Técnico Judiciário - Classe: C - Padrão: NI-C13, como disposto nos arts. 66 e 67, §§1° e 2° da Lei 8.666/93, c/c art.31 e demais incisos da IN n° 02/2008, da Ata de Registro de Preços acima referenciadas, Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11^a Região e as empresas R. MÁRIO DE SOUZA - EPP, PAPER SHOP COMERCIAL LIMITADA - EPP e AMAZONAS COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA, tendo como objeto a aquisição de material de expediente, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital Pregão Eletrônico n° 006/2016", , com fulcro na Lei n° 10.520/2002, Decreto n°. 5.450/2005, Decreto 7.892/2013 e Lei Complementar n. 123/2006 e pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
Dê-se ciência.
                                      Publique-se.

ANTONIO CARLOS BELÉM TAVEIRA
Ordenador da Despesa do TRT da 11^a Região
Ojr.