PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 121/2016/DG - Manaus, 2  de maio de  2016.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO,  no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO o teor do Ofício 020/2016/SCR e o  despacho exarado pelo Excelentíssimo Desembargador LAIRTO JOSÉ VELOSO, no exercício da  Corregedoria do TRT da 11ª Região, datado de 7.1.2016, aprovando o cronograma da Itinerância, proposto pela Vara do Trabalho de Parintins;

CONSIDERANDO o teor do Ofício 151/2016/SCR, da Desembargadora Corregedora Ormy da Conceição Dias Bentes, anexo aos autos, no interesse da itinerância e em atenção ao contingenciamento de recursos, autorizando a realização de  somente alguns trechos da itinerância, relativa à Vara do Trabalho de Parintins (AM);

CONSIDERANDO o despacho exarado pela Corregedora Regional da Dra. Ormy da Conceição Dias Bentes, em 29.4.2016, na MA-341/2016, encaminhando os autos à Presidência do Egrégio TRT da 11ª Região, para dar andamento regular nas atividades de itinerâncias, para realizar as  tomadas de reclamatórias trabalhistas no município de Maués, no período de 9  a 13.5.2016;

CONSIDERANDO as distâncias a serem percorridas e que o deslocamento dos servidores se dará em barco de linha regional, um dia antes e um dia após os eventos e que os pernoites da equipe serão feitos em hotéis do Município;

                                                                                                                        
CONSIDERANDO o teor  do Ato nº.5/2016/SGP, determinando que o pagamento do adicional de deslocamento será vedado para as viagens relativas às itinerâncias, correições e diligências nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme disposto no art. 3º;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013, com as alterações promovidas pelo Ato CSJT. GP. CGPS Nº 4/2016, Resolução TRT11 nº 203/2013 e  ATO TRT11 Nº  24/2014/SGP e as Resoluções Administrativas nº 160/2015-TRT11 e 039/2016- TRT11, 

R E S O L V E

I - AUTORIZAR os deslocamentos dos servidores EDGAR JUNIOR ANDRADE DE SOUZA, Servidor Requisitado, Assistente de Diretor de Secretaria, Função FC-05, lotado na Vara do Trabalho de Parintins e RONDINELLE FARIAS VIANA, Servidor Requisitado, Assistente de Juiz, Função FC-05, lotado na Vara do Trabalho de Parintins ao Município de Maués,  nos períodos de 8 a 14.5.2016.
  
II – CONCEDER aos servidores acima citados seis diárias e meia, referentes aos períodos de 8 a 14.5.2016.

III - CONSIDERAR como trânsito os dias 8 e 14.5.2016.

IV – DETERMINAR que os serventuários apresentem os comprovantes de viagem,  cartões de embarque ou bilhetes de passagens ao Núcleo de Contabilidade, conforme  o art. 16 da Resolução Administrativa nº. 124/2013- CSJT

  Dê-se ciência.
                         Publique-se.

HYLACE MIRANDA BRAGA FILHO
Diretor-Geral do TRT da 11ª Região,
 em substituição
sct/sss