PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 0119/2015/DG - Manaus, 2  de maio 2016.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO o Ofício nº 058/2016/SCR e despacho nele exarado pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Corregedoria do TRT da 11ª Região, datado de 26.1.2016, aprovando o cronograma da Itinerância, proposto pela Vara do Trabalho de Lábrea, através do Ofício nºs. 104 e 105/2016/VTL;

CONSIDERANDO ainda o despacho exarado  pela  Exma.  Desembargadora Corregedora,via Esap-DP-1399/2016,datado de 1.3.2016,  determinando a continuidade do cronograma de Itinerância da Vara do Trabalho de Lábrea, para o Município de Pauini,  no período de 30.4 a 8.5.2016;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar servidores para auxiliar a  na realização das audiências no município de Pauini, no dia 30.4 a 8.5.2016; 

CONSIDERANDO as distâncias a serem percorridas e que o deslocamento dos servidores se dará em barco fretado, no período de 30.4 a 8.5.2016, com pernoites na embarcação nos dias 30.4,1.5, 6 e 7.5 e em hotéis do município nos dias 2,3,4 e 5.2016, conforme explicitado no Ofício nº. 0105/2016/VTL, anexo;

CONSIDERANDO o teor  do Ato nº.5/2016/SGP, determinando que o pagamento do adicional de deslocamento será vedado para as viagens relativas às itinerâncias, correições e diligências nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme disposto no art. 3º;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013, com as alterações promovidas pelo Ato CSJT. GP. CGPS Nº 4/2016, Resolução TRT11 nº 203/2013 e  ATO TRT11 Nº  24/2014/SGP e a Resolução Administrativa nº 160/2015-TRT11, 

R E S O L V E

I - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores MARCELO NERY ROCHA, Técnico Judiciário, Classe/Padrão:NI-C13, Diretor da Secretaria (Função CJ-03), MARCIO DA SILVA FUZZO Servidor Requisitado, Assistente de Juiz (FC-05),   e  ELCICLEIDE FERREIRA DA SILVA, Servidora Requisitada, Secretária de Audiência  (FC-04) lotados na Vara do Trabalho de Lábrea, ao município de Pauini, no período de 30.4 a 8.5.2016. 
  
II – CONCEDER aos servidores acima citados 6,25 diárias, referentes ao período de 30.4 a 8.5.2016.

                      III - DETERMINAR que sejam apresentados pelos servidores ao Serviço de Contabilidade Analítica os cartões de embarque, ou bilhetes de passagens, ou relatórios de viagem, nos termos do art. 16 da Resolução Administrativa ne. 214/2009, alterada pela Resolução Administrativa ne 214/2010.
 
  Dê-se ciência.
  Publique-se.

HYLACE MIRANA BRAGA FILHO
Diretor-Geral do TRT da 11ª Região, em substituição.

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