PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

           PORTARIA nº. 100/2016/DG - Manaus, 7  de abril de 2016.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Res. Adm. nº180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;
CONSIDERANDO o despacho exarado pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Corregedora aprovando o cronograma proposto pela Vara do Trabalho de Manacapuru, bem como o Ofício nº 015/2016/SCR, encaminhado pela Secretaria da Corregedoria, juntados aos autos;
CONSIDERANDO o teor do despacho, da Desembargadora Corregedora Ormy da Conceição Dias Bentes, anexo aos autos, no interesse da itinerância e em atenção ao contingenciamento de recursos, autorizando a realização de  somente alguns trechos da itinerância, relativa à Vara do Trabalho de Manacapuru;
CONSIDERANDO que a Vara do Trabalho de Manacapuru (AM), se fará itinerante por meio terrestre ao município de Autazes (AM), em veículo oficial, nos períodos de 25.4 a 30.4.2016 e de 2.5 a 7.5.2016, e por meio fluvial ao município de Anamã (AM) no período de 9 a 14.5.2016, onde os pernoites se farão em hotéis nos referidos municípios, conforme informação constante no cronograma;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº.5/2016/SGP, determinando que o pagamento do adicional de deslocamento será vedado para as viagens relativas às itinerâncias, correições e diligências nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme disposto no art. 3º;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013, com as alterações   promovidas pelo Ato CSJT. GP. CGPS Nº 4/2016, Resolução TRT11 nº 203/2013 e  ATO TRT 11 Nº  24/2014/SGP e a Resolução Administrativa nº 160/2015-TRT11, 

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores FANTINO CASTRO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão NI-C13, Diretor de Secretaria (CJ-03), e da servidora MEIRY JANE LIRA RAMOS, Servidora Requisitada, Assistente de Juiz (FC-05), lotada na Vara Trabalhista de Manacapuru, ao município de Autazes no período de 25.4 a 30.4.2016 e de 2.5 a 7.5.2016 e a Anamã no período de 9 a 14.5.2016;

II – CONCEDER aos servidores acima citados dezesseis e meia diárias, referentes aos períodos de 25.4 a 14.5.2016;

                       III - DETERMINAR que sejam apresentados pelos servidores ao Núcleo de Contabilidade os cartões de embarque, ou bilhetes de passagens, ou relatórios de viagem, nos termos do art. 16 da Resolução Administrativa n^e. 124/2013- CSJT.
 Dê-se ciência.
                        Publique-se 

Ildefonso Rocha de Souza
Diretor-Geral do TRT da 11ª Região
 Smosf