PORTARIA nº. 078/2016/DG  Manaus, 16 de março de 2016.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,  no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO  a emissão da Portaria nº 177/2016/SGP, datada de 03.3.2016, da Exma. Desembargadora Presidente do TRT da 11ª Região, e da Portaria nº206/2016/SGP, datada de 08.3.2016, do Exmo. Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência, designando o servidor, NELSON MACHADO BARROS, para integrar as comissões especiais de licitação que realizarão os procedimentos licitatórios necessários à contratação de embarcações para atender à Justiça Itinerante da VT de Tefé, no dia 17.3.2016, e  da VT de Parintins, no dia  29.3.2016; 

CONSIDERANDO, o  Despacho do Diretor Geral, autorizando providenciar a concessão de diárias ao mencionado servidor;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Resolução 124/2013 com as alterações promovidas pela Resolução Administrativa CSJT 148/2015, Resolução TRT11 nº. 203/2013 e ATO TRT 11 24/2014/SG, Resolução Administrativa nº160/2015-TRT11  e o ATO TRT11 nº 005/2016-SGP,

R E S O L V E

   I - AUTORIZAR o deslocamento do servidor NELSON MACHADO BARROS ,  Técnico Judiciário -  Adm. - Segurança - Classe: C - Padrão: NI-C13, Assistente-Chefe da Diretoria-Geral (Função FC-05), à cidade de Tefé/AM, no período de 16 a 17.3.2016 e à cidade de Parintins/AM, no período de 28 a 29.3.2016.

II – CONCEDER ao servidor acima citado três diárias,  referentes aos períodos de 16 a 17.3.2016 e 28 a 29.3.2016, bem como o adicional de deslocamento; 
 
  III  -CONSIDERAR como trânsito os dias  16 e 28.3.2015.

                      IV - DETERMINAR que o serventuário apresente os comprovantes das viagens ao Núcleo de Contabilidade ou relatório das viagens, conforme Art.16 da Resolução Administrativa nº. 124/2013 do CSJT.

 Dê-se ciência.
                         Publique-se.

                                               ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
               Diretor-Geral do TRT da 11ª Região
jcpc