PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 071/2016/DG - Manaus, 11   de  março   de   2016.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO,  no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO  o teor do OFICIO Nº 0131/2015 3ª VTBV, datado de 21.10.2015, do Juiz do Trabalho Substituto, respondendo pela Titularidade da 3ª Vara do Trabalho Boa Vista (RR), Exmo. Dr. Raimundo Paulino Cavalcante Filho, encaminhando cronograma da  Justiça Itinerante 2016;

CONSIDERANDO o e-mail do Diretor da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, datado de 7.3.2016, consultando a possibilidade de realização das tomadas de reclamatórias no município de São Luiz do Anauá e adjacências, no período de  14 a 18.3.2016,  apesar do contingenciamento no orçamento;

CONSIDERANDO despacho exarado pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, Vice - Presidente, no exercício da  Presidência e da Corregedoria,  deferindo o supracitado deslocamento;
 
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar  dois servidores para se deslocarem  à cidade Polo: S. Luiz do Anauá (RR) e Adjacentes: São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios, no período de 14.3 a 18.3.2016, a fim de realizarem a  tomada de reclamatória e que o deslocamento será realizado  em veículo oficial,  Nissan Frontier de placa NON 9295, do Fórum Trabalhista  de Boa Vista/RR; 

CONSIDERANDO o teor  do Ato nº.5/2016/SGP, determinando que o pagamento do adicional de deslocamento será vedado para as viagens relativas às itinerâncias, correições e diligências nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme disposto no art. 3º;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013 com as alterações promovidas pela Resolução Administrativa CSJT 148/2015, Resolução TRT11 nº 203/2013, ATO TRT11 nº 24/2014/SGP,  Resolução Administrativa nº 160/2015-TRT11 e  RA 39/2016/TRT11, 

R E S O L V E

I - AUTORIZAR os deslocamentos dos servidores STHEFESON RONY LIMA DA SILVA, Auxiliar Judiciário, Classe “C”, Padrão NA-C13, Área Administrativa, Carpintaria  e Marcenaria, Função FC-04,  lotado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e FÁBIO RODRIGUES SOBRINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “B”, Padrão NI-B10, lotado na Seção de Apoio à Diretoria do Fórum Trabalhista de Boa Vista,  ao Município de São Luiz do Anauá (RR) e adjacentes,  para realizarem tomadas  de reclamatória,  no período de 14.3.2016 a 18.3.2016.

II – CONCEDER aos servidores acima citados quatro diárias, e meia referentes ao período de 14.3.2016 a 18.3.2016.

III - CONSIDERAR como trânsito  os dias 14.3 e 18.3.2016.

IV - DETERMINAR que sejam  apresentados pelos servidores  ao Núcleo de Contabilidade os cartões de embarque, ou bilhetes de passagens, ou relatórios de viagem, nos termos  do art. 16  da Resolução nº. 124/2013 do CSJT.

  Dê-se ciência.
                         Publique-se.
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                                           HYLACE MIRANDA BRAGA FILHO
Diretor-Geral – TRT11ª, em substituição
 
  sss/sct