PORTARIA nº. 054/2016/DG - Manaus, 29 de fevereiro de  2016.
 
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício EJUD11.NFAM nº 016/2016, de 22.2.2016, da EJUD11/Núcleo e Aperfeiçoamento de Magistrado -NFAM, informando sobre a realização de palestra  "A Prova no Processo do Trabalho", a ser ministrada pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Novo dos Parecis/MT, Dr. JOÃO HUMBERTO CESÁRIO, no dia 07.4.2016, neste Regional; 

CONSIDERANDO o teor do despacho do Excelentíssimo Doutor da EJUD11, autorizando a emissão das passagens aéreas e diárias ao Magistrado supracitado;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Resolução 124/2013 com as alterações promovidas pela Resolução Administrativa CSJT 148/2015, Resolução TRT11 nº. 203/2013 e ATO TRT 11 24/2014/SG, Resolução Administrativa nº160/2015-TRT11  e  RA 39/2016/TRT11,

R E S O L V E

I – CONCEDER ao Juiz JOÃO HUMBERTO CESÁRIO, duas diárias e meia, referente ao período de 06 a 08.4.2016; 

II - CONSIDERAR como trânsito o dia 06 e 08.4.2016;

III- DETERMINAR ao Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que seja solicitado ao Magistrado, os cartões de embarque ou bilhetes de passagens ou relatório de viagem, nos quais devem ser encaminhados ao Núcleo de Contabilidade , nos termos do art. 16 da Resolução Administrativa nº 124/2016. 

Dê-se ciência.
                        Publique-se.

ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
  Diretor-Geral do TRT da 11ª Região.

jcpc.