PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 045/2016/DG - Manaus, 19  de fevereiro   de 2016.
  O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 -  e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO o disposto no Contrato Administrativo nº 10-2016 /TRT11/DLC da  MA-1200/2015.
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores ARKBAL VILLAR CAMARA DE SÁ PEIXOTO, Analista Judiciário, Assistente Chefe da Seção de Engenharia, Classe – C, Padrão- NS- C13, (Função FC- 05), (Gestor), MARCELO TUPINANMBÁ DE ALMEIDA RODRIGUES ,Analista Judiciário, Apoio Especializado – Arquitetura e Urbanismo- Classe A- Padrão- NS- A01 Função- FC- 05 ,  (Fiscal),  ),  como disposto nos arts   3º da Lei 10.520/2002,com o art. 8º, I.II e III do Decreto  nº 5.450/2005 e demais incisos da IN nº 02/2008, do Contrato Administrativo nº 09/2016TRT11,  Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e como Contratada a Empresa A. G. Construções empreendimentos Ltda – ME,   tendo como objeto a aquisição  de Comunicação Visual, e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do  Pregão  nº 061/2015", com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Decretos nº. 5.450/2005 e nº 7.892/2013   Lei Complementar n. 123/2006 e pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
Dê-se ciência.
Publique-se.

                             ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
                     Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região            ml