PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 035/2016/DG - Manaus, 17  de fevereiro   de 2016.
  O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 -  e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO o disposto    na  Ata de Registro de Preços n.  05,06,07,08,09,10,11 e 12/2016/TRT11/DLC. Da  MA-1100/2015.
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores MARCO AURÉLIO FERREIRA MOREIRA, Técnico Judiciário,  Chefe da Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis, Classe – C, Padrão- NI- C13, (Função FC- 05), (Gestor), JOCELIN LIMA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário- ADM - Telefonia, Assistente Chefe da Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis, Classe C, - Padrão NI- C13,  Função FC- 03, (Gestor substituto), MÁRIO JORGE LIMA QUADROS, Técnico Judiciário -ADM- Segurança, Classe C- Padrão NI- C13, Função FC-03,  (Fiscal) e PEDRO GONZAGA DA COSTA  Técnico Judiciário- ADM- Telecomunicações e Eletricidade – Classe – C- Padrão NI-C13, (Fiscal substituto),  como disposto nos arts. 66 e 67, §§1º e 2º da Lei 8.666/93, c/c art.31 e demais incisos da IN nº 02/2008, da Ata de Registro de Preços nºs. 05,06,07,08,09,10, 11 e 12/2016TRT11, acima referenciado, Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e como Contratada as Empresas AIHA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CASA DO ELETRICISTA LTDA, COSMO MATERIAL ELÉTRICOS E HIDRAULICOS LTDA, ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, JUMES MATERIAL DE COSTRUÇÃO LTDA, LH GONÇALVES COMPONENTES ELETRÔNICOS  EPP, LIG - SOLUÇÕES EMPRESARIAIS INTEGRADAS LTDA E VENDAS ONLINE COMERCIAL LTDA,  tendo como objeto a aquisição de materiais elétricos, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital Pregão Eletrônico nº 052/2015", , com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Decretos nº. 5.450/2005 e nº 7.892/2013   Lei Complementar n. 123/2006 e pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
Dê-se ciência.
Publique-se.

                             ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
                     Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região            ml