PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

     PORTARIA nº. 032/2016/DG - Manaus, 16  de  fevereiro de  2016.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº 180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO o despacho exarado pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Corregedora, aprovando o cronograma proposto pela Vara do Trabalho de Manacapuru, bem como o  Ofício n. 15/2016/SCR, encaminhado pela Corregedoria, juntados aos autos;

CONSIDERANDO que a Vara do Trabalho de Manacapuru (AM), se fará itinerante aos municípios de Novo Airão (AM), no período de 29.2 a 5.3.2016,  Anamã (AM) no período de 14 a 19.3.2016, Anori (AM) no período de 29.3 a 2.4.2016 e Beruri (AM) no período de 5 a 9.4.2016;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar servidores para nos períodos supracitados se deslocarem ao município de Novo Airão (AM), em veículo oficial, e por meio fluvial aos municípios de Anamã (AM), Anori (AM) e Beruri (AM), para realizarem as Tomadas de Reclamatórias, pernoitando em hotéis nos referidos municípios, conforme informação constante no cronograma;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº.005/2016/SGP de 26.1.2016, determinando que o pagamento do adicional de deslocamento será vedado para as viagens relativas às itinerâncias, correições e diligências nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme disposto no art. 3º;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013, com as alterações   promovidas pelo Ato CSJT. GP. CGPS Nº 4/2016, Resolução TRT11 nº 203/2013 e  ATO TRT 11 Nº  24/2014/SGP e a Resolução Administrativa nº 160/2015-TRT11, 

R E S O L V E

I - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores ANTONIO CORDOVIL DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Classe: C, Padrão: NI-C13, Oficial de Justiça (ad hoc), Função FC-05, lotado na Vara Trabalhista de Manacapuru,  aos municípios de Novo Airão (AM), no período de 29.2 a 5.3.2016, de Anamã (AM) no período de 14 a 19.3.2016, Anori (AM) no período de 29.3 a 2.4.2016 e Beruri (AM) no período de 5 a 9.4.2016 e de ITANILDE FERREIRA BARROS, servidora requisitada, Função FC-02, apenas aos municípios de Novo Airão (AM) no período de 29.2 a 5.3.2016, e Anamã (AM) no período de 14 a 19.3.2016;
  
                      II – CONCEDER ao servidor ANTONIO CORDOVIL DE SIQUEIRA, 5,5 diárias referente ao período de 29.2 a 5.3.2016 (Novo Airão), 5,5 diárias referente ao período de 14 a 19.3.2016 (Anamã), 4,5 diárias referente ao período de 29.3 a 2.4.2016 ( Anori), e  4,5 diárias referente ao período de 5 a 9.4.2016 (Beruri), perfazendo um total de 20 (vinte) diárias;

III – CONCEDER à servidora ITANILDE FERREIRA BARROS 5,5 diárias referente ao período de 29.2 a 5.3.2016 (Novo Airão) e 5,5 diárias referente ao período de 14 a 19.3.2016 (Anamã), perfazendo um total de 11(onze) diárias;

IV- DETERMINAR que os serventuários apresentem os comprovantes ou relatório de viagem ao Núcleo de Contabilidade, nos termos do art.16 da Resolução Administrativa nº. 124/2013-CSJT.
Dê-se ciência.
                       Publique-se.

Ildefonso Rocha de Souza
                                       Diretor-Geral do TRT 11ª Região                                  Smosf