PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 031/2016/DG - Manaus, 11   de  fevereiro    de   2016.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,   no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO  o teor do OFICIO Nº 007/201/SCR, datado de 1º.2.2019 (2016), a pág. 17/18, do Juiz titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, Exmo. Dr. Adelson Silva dos Santos, encaminhando cronograma da  Justiça Itinerante da VT- Itacoatiara (AM), de  2016;

CONSIDERANDO o despacho exarado pela Excelentíssima Desembargadora   Presidente do TRT DA 11ª  Região, no exercício da Corregedoria Regional,   Dra. Maria das Graças Alecrim Marinho, a pág.27/28,  aprovando parcialmente o cronograma em relação ao  trabalho de atermação a ocorrer no município de Rio Preto da Eva (AM), no período de 15 a 19.2.2016;

CONSIDERANDO que a Vara do Trabalho de Itacoatiara (AM0, se fará itinerante no município de Rio Preto da Eva (AM), no período de 15.2 a 19.2.2016, a fim de realizarem a  tomada de reclamatória; 

 CONSIDERANDO que os serventuários se deslocarão, em veículo oficial,  Pálio Weekend, da própria Vara do Trabalho de Itacoatiara (AM), portanto não farão jus ao adicional de deslocamento; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º  do Ato nº  005/2016-SGP, quanto à vedação da concessão do adicional de deslocamento para as viagens atinentes a itinerâncias nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme determina o art. 3º, §§ 2º e 3º da Resolução 124/2013 do CSJT;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013 com as alterações promovidas pela Resolução Administrativa CSJT 148/2015, Resolução TRT11 nº 203/2013, ATO TRT 11 24/2014/SGP e a Resolução Administrativa nº 124/2013 / CSJT, 

R E S O L V E

I - AUTORIZAR os deslocamentos dos servidores ELIZOBERTO PINHEIRO MENDES, Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão NI-C13, Área Administrativa,  Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de Itacoatiara (AM), e CLAUDIONE MENDES NOGUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Transporte,  Classe “B”, Padrão NI-B08, Oficial  Especializado Ad Hoc, FC-05,  para realizarem a Tomada de Reclamatória (TR), no Município de Rio Preto da Eva (AM),  no período de 15 a 19.2.2016.

II – CONCEDER aos servidores acima citados quatro e meia diárias, referentes aos períodos de 15 a 19.2.2016.

III - CONSIDERAR como trânsito  os dias15 e 19.2.2016.

IV - DETERMINAR que sejam  apresentados pelos servidores  ao Núcleo de Contabilidade os cartões de embarque, ou bilhetes de passagens, ou relatórios de viagem, nos termos  do art. 16  da Resolução nº. 124/2013 do CSJT.

  Dê-se ciência.
                         Publique-se.
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ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Diretor-Geral- TRT11ª Região 
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