PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 029/2016/DG - Manaus, 4  de fevereiro   de 2016.
  
 O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 -  e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO o disposto  no contrato administrativo n.008/2016/TRT11/DLC.SC da  MA-1444/2015
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores ANTONIO CARLOS BELÉM TAVEIRA, Diretor da Secretaria de Administração (Função- CJ - 03), (Gestor), YOMARA JESUÍNA LINS RODRIGUES, Diretora da Coordenadoria de Material e Logística (Função - CJ-02),   (Gestora Substituta), LUIZ ANDRADE DE QUEIROZ, Chefe de Seção de Patrimônio - (Função FC-06) (Fiscal) e ÁTILA REIS GONZALEZ, Analista Judiciário- ADM – Classe C- Padrão NS-C13, (Fiscal Substituto),  como disposto nos arts. 66 e 67, §§1º e 2º da Lei 8.666/93, c/c art.31 e demais incisos da IN nº 02/2008, do Contrato Administrativo acima referenciado, Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e como Contratada a Empresa  YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A,  tendo como objeto o seguro contra incêndio, raio e explosão do prédio onde está instalada a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com assistência técnica e fornecimento de peças, para os condicionadores de ar instalados nos prédios do TRT11, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital Pregão Eletrônico nº 070/2015",  com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº. 5.450/2005, Lei Complementar n. 123/2006 e pela Lei 8.666/93 e suas alterações.

Dê-se ciência.
Publique-se.

                            ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
                     Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região
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