PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 028/2016/DG - Manaus, 4 de fevereiro de 2016.

DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,   no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício EJUD11.NFAM nº 008/2016, de 02.2.2016, da EJUD11/Núcleo e Aperfeiçoamento de Magistrados -NFAM, informando sobre a realização de palestra cujo o tema será "Cumprimento de Sentenças no Novo CPC: Repercussões no Processo do Trabalho", a ser ministrada pelo Desembargador CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, do TRT da 17ª Região, no dia 18.2.2016, neste Regional; 

CONSIDERANDO o teor do despacho da Excelentíssima Diretora em exercício da EJUD11,  autorizando a emissão das passagens aéreas e diárias ao Magistrado supracitado e informando que os traslados aeroporto/hotel/aeroporto serão feitos por veículo oficial;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013, com as alterações   promovidas pelo Ato CSJT. GP. CGPS Nº 4/2016, Resolução TRT11 nº 203/2013 e  ATO TRT 11 Nº  24/2014/SGP e a Resolução Administrativa nº 160/2015-TRT11, 

R E S O L V E

I – CONCEDER ao Desembargador CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, uma diária e meia, referente ao período de 18 a 19.2.2016; 

II - CONSIDERAR como trânsito o dia 19.2.2016;

III- DETERMINAR ao Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que seja solicitado ao Magistrado, os cartões de embarque ou bilhetes de passagens ou relatório de viagem, os quais devem ser encaminhados ao Núcleo de Contabilidade , nos termos do art. 16 da Resolução Administrativa nº 214/2009, alterada pela Resolução Administrativa n°. 214/2010. 

Dê-se ciência.
                        Publique-se.

               ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
            Diretor-Geral do TRT da 11ª Região.
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