PORTARIA nº. 026/2016/DG - Manaus, 3 de fevereiro de  2016.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 0006/2016-VTL, exarado pelo Juiz Titular da Vara Trabalhista de Lábrea, Dr. Jander Roosevelt Romano Tavares,  o qual solicita para dar cumprimento ao termo de audiência-ação civil pública (fl.22), autorização para o seu deslocamento e do Diretor de Secretaria Marcelo Nery Rocha, que prestará assistência direta ao Magistrado, ao Seringal Luzitânia, bem como requer para ambos apenas a concessão de diárias sem adicional de deslocamento; 

CONSIDERANDO o despacho da Desembargadora Presidente do TRT da 11ª Região (fl.33), autorizando a concessão de diárias e deslocamentos do magistrado e servidor supramencionados, ao seringal Luzitânia à margem do Rio Purus, no município de Lábrea/AM, para integrarem à comitiva da Procuradoria do Trabalho, no período de 1 a 3.3.2016, 

CONSIDERANDO, o que dispõe a Resolução 124/2013, alterada pelo ATO CSJT.GP.CGPS nº.4 de 11.1.2016, Resolução TRT11 nº. 203/2013 e ATO TRT 11 24/2014/SGP, a Resolução Administrativa nº160/2015-TRT11, Ato TRT n. 005/2016/SGP,

R E S O L V E

   I - AUTORIZAR o deslocamento do servidor MARCELO NERY ROCHA, Técnico Judiciário - Classe C - Padrão: NI-C13, Diretor de Secretaria da Vara Trabalhista de Lábrea (Função CJ-03), ao seringal Luzitânia à margem do Rio Purus, no período de 1 a 3.3.2016;

  II - CONCEDER ao servidor duas diárias e meia, referentes ao período de 1 a 3.3.2016;
  
                      III - DETERMINAR que o serventuário apresente os comprovantes de viagem ou relatório ao Núcleo de Contabilidade, conforme Art.16 da Resolução Administrativa nº. 124/2013 do CSJT.

  Dê-se ciência.
                         Publique-se.

                                                    Rebeca Perales Rabello

Diretora-Geral do TRT da 11ª Região, em substituição

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