PORTARIA nº. 025/2016/DG - Manaus, 2 de fevereiro de  2016.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO  em Substituição,   no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO o Ofício nº 052/2016/SCR encaminhado pelo  Desembargador do Trabalho Lairto José Veloso, no exercício da Corregedoria Regional do TRT DA 11ª Região,  bem como o despacho exarado pela Excelentíssima Desembargadora Corregedora, datado de 18.12.2015, aprovando o cronograma proposto pela Vara do Trabalho de Coari, juntado aos autos; 

CONSIDERANDO que a Vara do Trabalho de Coari (AM), se fará itinerante ao Município de Codajás, por meio transporte fluvial, (Lanchas Jatos), nos  trechos ida e volta no período de 15 a 19.2.2016,  conforme informação constante no cronograma;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar servidores para, no período supracitado realizarem as tomadas de reclamatórias no referido município de Codajás;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º  do Ato nº  005/2016-SGP, quanto à vedação da concessão do adicional de deslocamento para as viagens atinentes a itinerâncias nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme determina o art. 3º, §§ 2º e 3º da Resolução 124/2013 do CSJT;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013, com as alterações   promovidas pelo Ato CSJT. GP. CGPS Nº 4/2016, Resolução TRT11 nº 203/2013 e  ATO TRT 11 Nº  24/2014/SGP e a Resolução Administrativa nº 160/2015-TRT11, 

R E S O L V E

I - AUTORIZAR os deslocamentos dos servidores LAÉRCIO PEREIRA SARMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão NI-C13,  e WILLEN DE SOUZA MARQUES, servidor requisitado, Secretário de Audiência, Função (FC-05), lotada na Vara Trabalhista de Coari, ao município de Codajás/AM no período de 15 a 19.2.2016;

II – CONCEDER aos servidores acima citados 4,5 (quatro e meia diárias), referentes ao período de 15 a 19.2.2016;

                     III - DETERMINAR que sejam apresentados pelos servidores ao Núcleo de Contabilidade os bilhetes de passagens, ou relatórios de viagem, nos termos do art. 16 da Resolução Administrativa n^e. 124/2013- CSJT.
                    
 Dê-se ciência.
                      Publique-se.

 Rebeca Perales Rabello
Diretora-Geral do TRT da 11ª Região, 
em substituição