PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 023/2016/DG - Manaus, 1º  de fevereiro   de 2016.
   O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 -  e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO o disposto  no contrato administrativo n.006/2016/TRT11/DLC da  MA-074/2016
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores MARCO AURÉLIO FERREIRA MOREIRA, Técnico Judiciário,  Chefe da  Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis, Classe C- Padrão- NI- C13-  (Função- FC- 05), (Gestor), JOCELIN LIMA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário- Assistente Chefe da Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis Classe- C, Padrão- NI- C-13- (Função -FC-03),   (Gestor Substituto), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BERTOLLO, Auxiliar Judiciário- ADM- Mecânica- Assistente IV do Gabinete da Diretoria Geral- Classe C – Padrão- NA- C13- Função FC-04 (Fiscal) e MÁRIO JORGE LIMA QUADROS, Técnico Judiciàrio- ADM –Segurança, Classe C- Padrão NI-C13- Função FC-03, (Fiscal Substituto),  como disposto nos arts. 66 e 67, §§1º e 2º da Lei 8.666/93, c/c art.31 e demais incisos da IN nº 02/2008, do Contrato Administrativo acima referenciado, Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e como Contratada a Empresa  VALDINO JÚNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL-ME (J.GORRIE),  tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com assistência técnica e fornecimento de peças, para os condicionadores de ar instalados nos prédios do TRT11, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital Pregão Eletrônico nº 066/2015",  com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº. 5.450/2005, Lei Complementar n. 123/2006 e pela Lei 8.666/93 e suas alterações.

Dê-se ciência.
Publique-se.

                            ANTONIO CARLOS BELÉM TAVEIRA
                     Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região
ML